Falta “vontade política para operacionalizar” Estatuto do Cuidador Informal

A Associação Nacional de Cuidadores Informais (ANCI) diz-se “cética”, mas espera que o alargamento do estatuto do cuidador informal a todo o país possa fazer, na prática, “alguma diferença”.

A reação surge no dia em que o Presidente da República promulgou o decreto do Governo que estabelece os termos e condições do reconhecimento do Estatuto do Cuidador Informal que deixou de estar circunscrito aos 30 concelhos piloto.

Este decreto regulamentar foi aprovado em Conselho de Ministros a 16 de dezembro e alarga a todo o território continental as medidas de apoio aos cuidadores informais.

“Esperemos que faça alguma diferença”, pois “desde julho que os cuidadores informais esperavam que fosse alargado ao território nacional”, diz à Renascença, a presidente da ANCI, Liliana Gonçalves.

Apesar deste alargamento, “o processo continua com lacunas, não se prevendo que sejam resolvidas”, acrescenta.

“O processo é burocrático e do ponto de vista dos apoios, continuam a não chegar aos cuidadores”, por isso, “estamos um pouco céticos quanto a ter sido dado um passo relevante”, refere a dirigente, considerando que “fica aquém do que é reivindicado”.

“Quando o Presidente da República diz que foi dado um ‘pequeno passo’, quer dizer que o estatuto é apenas alargado a nível nacional, mas tudo o resto continua por rever, nomeadamente alterações na lei que defendemos, para que se vejam melhorias na qualidade de vida dos cuidadores”, sublinha Liliana Gonçalves.

Com eleições à porta, esta responsável espera que o novo Governo seja sensível às preocupações da associação, contudo acentua a necessidade de “haver vontade política” para o efeito.

“Não basta publicar uma lei, tem de haver vontade política para mexer em sistemas da área social, da área da saúde e pô-los a funcionar no terreno, pois neste momento operacionalizar o estatuto é a grande dificuldade”, afirma.

Para esta associação, o Governo “demorou muito tempo a por no terreno a campanha de divulgação”, o que inibiu muitos cuidadores de pedir o estatuto, esquecendo, por outro lado, a falta de acesso às novas tecnologias.

“O Governo tem que pensar nos cuidadores que tem pouca literacia digital, por isso tem de acionar os municípios, a GNR, os Centros de Saúde, ou seja, todos os atores de cooperação para que o estatuto chegue às pessoas”, alerta Liliana Gonçalves.

“O estatuto tem que ser levado às pessoas e não o contrário”, conclui.