04 jan, 2022 - 00:28 • João Malheiro
O bastonário da Ordem dos Advogados, Luis Menezes Leitão diz que o pedido de impugnação ao sorteio de processos no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) é uma prova da "paralisia total" desta instituição.
"Continuamos a ter uma afunilização deste tribunal e continua a haver problemas na distribuição dos processos", critica, ouvido pela Renascença.
Luis Menezes Leitão defende mesmo que o Ticão devia "acabar", por não "haver justificação para que exista", e os processos deviam ser distribuídos pelos outros tribunais criminais.
O bastonário realça ainda que esta já era a postura da Ordem dos Advogados, antes da remodelação do TCIC.
"A Ordem tinha toda a razão. Em vez disso, pretendeu-se fundir o TCIC com o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa e os resultados estão à vista", refere.
A noticia do pedido de impugnação foi confirmada, em comunicado, enviado à Renascença pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM).
“O Conselho Superior da Magistratura informa que recebeu hoje uma reclamação relativa à decisão sobre a distribuição/redistribuição de processos no TCIC e que a mesma, de acordo com análise de Vogal do CSM, tem efeitos suspensivos”, lê-se na lacónica nota.
Segundo este órgão superior de gestão e disciplina dos Juízes, surgiu então uma reclamação que, será agora, discutida em plenário, obrigando dessa forma a um adiamento do sorteio, que estava previsto para amanhã.
“Esta reclamação será avaliada no Conselho Plenário de dia 11 de janeiro ficando, assim, o sorteio adiado”, confirma o CSM.
O bastonário da Ordem dos Advogados avisa que "haverá dezenas de processos que ficarão por sortear".
"Perante uma Justiça que já está atrasadíssima, temos agora esta situação. É de uma gravidade extrema", lamenta, à Renascença.