05 jan, 2022 - 19:04 • Beatriz Lopes , com redação
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O Governo poderia, já no Conselho de Ministros de amanhã, suspender o isolamento por Covid-19 para que todos os eleitores pudessem votar no dia 30, defende o constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia, em declarações à Renascença.
Depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter revelado que o Governo pediu um parecer para esse efeito ao conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR), Bacelar Gouveia considera que a medida não levanta dúvidas constitucionais, mas há caminhos mais simples.
“É, pura e simplesmente, o Governo alterar a resolução do Conselho de Ministros que declarou o estado de calamidade e introduzir mais uma exceção ao isolamento obrigatório, para permitir que, durante duas horas, a pessoa vá votar”, argumenta.
Na opinião do constitucionalista, à exceção de poder ir votar no período de isolamento, juntam-se outras exceções mais prioritárias como, por exemplo, visitar um familiar em estado terminal.
Bacelar Gouveia considera que esta é a prova de que o Governo falhou ao não fazer uma legislação específica sobre o estado de emergência sanitária.
Jorge Bacelar Gouveia entende que todas as medidas de isolamento que têm sido tomadas até agora levantam dúvidas constitucionais e dá mesmo alguns exemplos.
“Todas estas medidas de isolamento que têm sido tomadas ao longo dos meses também são de duvidosa eficácia e, eu diria, de duvidosa constitucionalidade, porque o problema que agora vem ao de cima é que essas medidas de isolamento e confinamento obrigatório nem sequer são decretadas por nenhum tribunal. São impostas pela administração de saúde, que é uma entidade administrativa, elas equivalem a uma ‘prisão domiciliária’, entre aspas, há casos de habeas corpus de pessoas que pedem a libertação do confinamento a que estão sujeitas quando não há razões para isso. Tudo isto suscita as maiores dúvidas, porque na sua base temos um tecido normativo pantanoso e duvidoso, que é o de se poder impor o confinamento obrigatório por uma mera declaração do Conselho de Ministros quando não há declaração do estado de emergência.”
Nestas declarações à Renascença, o constitucionalista acusa o Governo de "tomar medidas de remendo" a poucos dias das eleições e questiona como é que, depois das presidenciais de há um ano, não foi possível encontrar soluções para os portugueses em isolamento.
Portugal poderá ter mais de meio milhão de pessoas confinadas na semana das eleições legislativas, que decorrem no dia 30 de janeiro. A estimativa é avançada esta semana à Renascença por Carlos Robalo Cordeiro, membro do grupo de peritos da Ordem dos Médicos e do Instituto Superior Técnico.
Carlos Robalo Cordeiro aponta para a possibilidade do nosso país chegar a um pico de 100 mil casos diários de Covid-19 entre os dias 20 e 24 de janeiro.
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