"Pensava que o teletrabalho era apenas recomendado". ACT fiscaliza até domingo

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) está a relizar ações de fiscalização em todo o país para confirmar se o teletrabalho está a ser cumprido. Esta quarta-feira foi o terceiro dia de uma ação que dura até domingo, dia 9, data em que termina a obrigatoriedade do trabalho remoto.

A Renascença acompanhou a ACT numa ação de fiscalização, no Porto, onde quatro empresas iam ser visitadas nesta quarta-feira.

Junto à Circunvalação, a ACT visitou uma empresa de atendimento técnico e "call center", onde o novo gerente assumiu que pensava que o teletrabalho era ainda apenas recomendado. No espaço estavam cerca de 10 pessoas em trabalho presencial.

"Qualquer função que não tenha a ver com atendimento direto ao público poderá ser feita em teletrabalho, mas é preciso ver se há meios para executar. A empresa não os tem, colocamos um sistema novo de contacto, estão a ter formação e é necessário estarem aqui presencialmente", reconhece, em conversa com o inspetor.

Jorge é um dos funcionário da empresa e garante que as funções que desempenha podem ser realizadas desde casa: "Sim, já o fiz, desde março de 2020, quando começou a pandemia, até dezembro de 2021. Vinha ao escritório apenas de vez em quando. Agora estão a mudar a central, desde dezembro".

Outro dos objetivos da inspeção era verificar se as empresas adaptaram os espaços de trabalho às medidas para evitar a propagação da Covid-19.

"Esta empresa já teve 50 trabalhadores, neste momento só temos 10 ou 12 pessoas. A área é igual. Separamos as áreas. Temos uma sala com 50 metros quadrados só com seis pessoas. Eles têm divisórias, é verificada a temperatura à entrada e ontem fizemos autotestes", explica o gerente.

Alguns trabalhadores estavam sem máscara no momento da chegada da equipa de inspeção da ACT. Questionado sobre se teria um plano de contingência, o gerente remeteu para a antiga direção da empresa: "Dissemos às pessoas que quem tiver um contacto positivo avisa a empresa e fica em casa, em quarentena. Não sei se o plano existe da antiga gerência, é preciso confirmar".

Empresa aprovada ou chumbada?

António Morais foi o inspetor da Autoridade para as Condições do Trabalho que fiscalizou esta empresa e explica que ainda não é possível tirar conclusões.

"Damos tempo à entidade empregadora para disponibilizar documentos que possa não ter aqui. Só depois são analisados e concluimos se há irregularidade, ou não. Só nessa fase é que podemos tirar conclusões", diz.

O mesmo se aplica a nível nacional, sendo esperado que ao longo da semana a ACT faça um balanço da ação de fiscalização. O teletrabalho é obrigatório desde o dia 25 de dezembro até ao dia 9 de janeiro.