Tancos. Sindicato desvaloriza críticas: “MP comete muitos erros porque trabalha”

Caso Tancos: Sindicato dos Magistrados desvaloriza criticas: “O Ministério Público comete muitos erros porque trabalha”.

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) desvaloriza as críticas à atuação dos magistrados no caso de Tancos, em que mais de metade dos acusados foi absolvida, entre eles o ex-ministro da defesa Azeredo Lopes.

Em declarações à Renascença, Adão Carvalho afirma que "há muitos anos, quando determinado tipo de criminalidade não tinha qualquer resultado, não havia críticas".

“Elas existem quando o Ministério Público está a trabalhar, e isso não é mau”, sublinha.

Adão Carvalho afirma que “o Ministério Público comete muito erros porque trabalha" e diz não estranhar “um coro de críticas que muitas das vezes a gente compreende de onde é que veem e qual é que é o objetivo”.

“Dão direito a um certo populismo”, esclarece o magistrado.

Depois Adão Carvalho pergunta se aqueles que criticam - “do setor político, quer da esquerda, quer da direita” - se “a maior parte deles conhecem o processo, conhecem o processo a fundo?”

O magistrado diz que “as pessoas comentam quando deviam dar o exemplo de serenidade e de dar à justiça a possibilidade de fazer o seu trabalho” e “isso é que dá em populismo”.

Adão Carvalho sublinha que “há um esforço dos magistrados do Ministério Público cada vez mais para a existência de rigor e objetividade”, e não esconde que “há falhas, mas isso faz parte do sistema a funcionar”.

Adão Carvalho recusa comentar o desenlace do Caso Tancos, mas garante “empenho total dos magistrados na procura da verdade” e lembra que “se nós virmos a percentagem de sucesso em termos de acusações do Ministério Publico a nível nacional por ano, vemos que a percentagem é elevadíssima” e isso “significa que esse trabalho é feito com rigor com qualidade”, e que a sua imagem “não pode ficar manchada por uma ou outra situação, em que por vários fatores podem determinar um determinado resultado”.

Por outro lado, o responsável desvaloriza o facto de a maioria dos acusados no processo ter sido absolvida porque “não se pode extrair de uma determinada decisão que alguém dentro do sistema tenha atuado mal, que o Juiz de instrução tenha atuado mal”, e recorda que “em todos os processos há situações em que as acusações dão origem a condenações e outras em que dão origem a absolvições por múltiplos fatores que podem interferir e determinar depois esse resultado”.

Quanto às sucessivas violações do segredo de justiça, o presidente do SMMP considera muito importante colocar a questão de quem é que violou o segredo de justiça? “Será que foi o ministério publico, será que foi alguém que trabalha no ministério publico? será que foram os próprios advogados que fazem parte do processo? Será que foram os órgãos de polícia criminal que tiveram contacto com o processo? a questão é essa”, precisa.

Adão Carvalho afirma que “se algo passa para a comunicação social são os jornalistas quem sabe quem sãos as suas fontes, quem são as suas fontes dentro do sistema”.

“O magistrado que está num processo, mesmo que não esteja em segredo de justiça, jamais deverá divulgar a qualquer órgão de comunicação social ou a quem quer que for o conteúdo de um determinado processo. É proibido, está no nosso estatuto, e se o faz é importante que se identifique quem o faz e que seja de facto responsabilizado por isso”, conclui.