Voto dos confinados. Iniciativa Liberal acusa Governo de “sacudir a água do capote”

O presidente da Iniciativa Liberal (IL) considerou esta terça-feira que o gGoverno deveria ter pensado “mais cedo” numa solução para as pessoas confinadas poderem votar e não estar agora a tentar “'sacudir a água do capote'”.

“Agora, basicamente, o que vemos é um Governo a tentar 'sacudir a água do capote' e à espera de um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que ninguém sabe muito bem se vai abrir suficientes portas e, no dia das eleições, vamos ter entre 250 a 400 mil pessoas confinadas sem possibilidade de exercer o seu direito de voto, que é um dos pilares básicos do Estado de Direito”, afirmou João Cotrim Figueiredo.

Depois de uma visita ao porto de pesca da Póvoa de Varzim, no distrito do Porto, onde teve a oportunidade de dar uma volta de cerca de 20 minutos numa traineira, o líder liberal considerou que o governo deveria ter pensado “mais cedo” nesta situação.

Agora, acrescentou, está-se perante um problema que não pode ser resolvido por via legislativa, mas por via administrativa.

“E, isso, levantou uma série de outras questões que nós, francamente, não sabemos como o Governo vai resolver”, sublinhou.

Cotrim Figueiredo lembrou que, há cerca de um ano, a IL propôs que os atos eleitorais por lei pudessem realizar-se em mais do que um dia sempre que fosse necessário.

O Governo aguarda a resposta do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República a um pedido de parecer sobre se o isolamento devido à covid-19 impede que se exerça o direito de voto ou se poderá ser suspenso para esse efeito.

A Lei Eleitoral para a Assembleia da República - que foi recentemente revista, em vários pontos, mas não neste - estabelece que as assembleias de voto se reúnem a partir das 08:00 em todo o território nacional e que a admissão de eleitores se faz até às 19 horas e depois desta hora apenas podem votar os eleitores presentes.