África do Sul recebeu pedido de extradição de João Rendeiro

O pedido formal de extradição do antigo presidente do Banco Privado Português (BPP) João Rendeiro, transmitido por via diplomática, foi recebido esta quarta-feira pelas autoridades sul-africanas. O prazo terminava dentro de oito dias, a 20 de janeiro.

A informação foi avançada à Renascença, em comunicado, pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Abrangidas no pedido de extradição estão "as três decisões condenatórias de que João Rendeiro foi alvo (uma transitada em julgado e duas ainda não transitadas)", adianta o Ministério Público português.

Seguiram também para as autoridades sul-africanas "factos relativos a inquérito instaurado em 2021 que tem como objeto crimes de branqueamento, descaminho, desobediência e falsificação de documento autêntico".

A PGR refere que o pedido de extradição de João Rendeiro foi "formulado no prazo de 40 dias previsto no artigo 16º. da Convenção Europeia de Extradição, foi instruído em português com toda a documentação relevante e legalmente exigida e acompanhado de tradução".

João Rendeiro encontra-se detido numa prisão da África do Sul há um mês e será novamente ouvido em tribunal no próximo dia 21 de janeiro.

A sessão desta semana ficou marcada apenas pela resolução de questões processuais. "A questão é agora adiada até 21 de janeiro de 2022, que é a data provisória para o processo de extradição para avançar em tribunal aqui em Verulam", disse o juiz responsável pelo processo.

João Rendeiro estava em fuga da justiça portuguesa depois da ter sido condenado em três processos distintos relacionados com o colapso do BPP, tendo o tribunal dado como provado que retirou do banco 13,61 milhões de euros.

Das três condenações, uma já transitou em julgado e não admite mais recursos, com João Rendeiro a ter de cumprir uma pena de prisão efetiva de cinco anos e oito meses.

O colapso do BPP, em 2010, lesou milhares de clientes e causou perdas de centenas de milhões de euros ao Estado.

João Rendeiro disse aos jornalistas que não tenciona voltar a Portugal e chegou mesmo a sugerir um perdão por parte do Presidente da República. A defesa do ex-presidente do BPP fez um pedido de libertação na África do Sul.