Voto dos confinados. Rio espera que Governo "não demore muito" a anunciar solução

O presidente do PSD disse esta quarta-feira esperar que o Governo “não demore muito” a anunciar a solução para os portugueses que estejam em isolamento no dia das eleições, defendendo que todos “têm de ter uma forma de votar”.

Questionado sobre este tema no final de uma reunião com a direção da Ordem dos Farmacêuticos, Rui Rio escusou-se a adiantar que solução prefere, dizendo que esta é uma competência do Governo.

“Não me compete lançar para a opinião pública mais confusão dizendo que prefiro assim ou assado. Agora, convém que não demore muito, porque o Governo já sabe há muito que há eleições em 30 de janeiro e também já conhece esta nova vaga há muito tempo, tem de dar uma solução”, afirmou.

Para Rui Rio, apesar de esta nova vaga da pandemia de covid-19 parecer ser “mais benevolente” ao nível dos efeitos graves do que as anteriores, tem “uma quantidade de infetados absolutamente brutal, que têm de ter uma forma de votar”.

“O Governo tem de dar uma resposta e arranjar uma solução”, afirmou.

O Governo aguarda a resposta do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República a um pedido de parecer sobre se o isolamento devido à covid-19 impede que se exerça o direito de voto ou se poderá ser suspenso para esse efeito.

Na inicio da semana, a ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem, reuniu-se com os partidos com assento parlamentar sobre este tema.

Questionada, no final, sobre a possibilidade de o executivo recomendar que as pessoas confinadas votem num horário específico, a ministra respondeu apenas que o Governo aguarda o parecer, mas mantém "inteira abertura a todas as soluções" que permitam que o maior número de pessoas consiga votar, "dentro do quadro legal vigente", que disse já não poder ser alterado.

Francisca Van Dunem acrescentou ainda que o parecer urgente pedido pelo Governo à PGR "versa sobre duas dimensões específicas": "a forma de compatibilizar direitos constitucionais que são aqui conflituantes, por um lado, o direito ao sufrágio, depois, por outro lado, a proteção da saúde pública".

"Uma segunda dimensão: o de saber se no exercício do direito que tiver preponderância se pode ou não haver algumas limitações e, em caso afirmativo, quais", acrescentou.

A Lei Eleitoral para a Assembleia da República - que foi recentemente revista, em vários pontos, mas não neste - estabelece que as assembleias de voto se reúnem a partir das 08:00 em todo o território nacional e que a admissão de eleitores se faz até às 19 horas e depois desta hora apenas podem votar os eleitores presentes.

O Governo prevê que nas eleições legislativas de janeiro haja um número de cidadãos confinados semelhante ao das últimas presidenciais, cerca de 380 mil.