Ministério da Justiça confirma processo de inquérito no caso Abramovich

O Ministério da Justiça confirma a noticia avançada na quarta-feira pela Renascença de que está em curso um processo de inquérito no caso Abramovich, por iniciativa do Instituto de Registos e Notariado.

Na resposta aos pedidos de esclarecimentos solicitados há 24 horas da Renascença, o ministério tutelado por Francisca Van Dunen diz que ideia é apurar, sem margem para dúvidas, se existiu algum tipo de irregularidade.

O Ministério da Justiça diz que se trata de um procedimento normal - adotado sempre que existem indícios de alguma eventual irregularidade nos procedimentos dos serviços de registo. Como tal, o gabinete de Francisca Van Dunem confirma a instauração de um inquérito por iniciativa do Instituto dos Registos e do Notariado relativamente processo de Roman Abramovich.

Num comunicado, em que responde ponto por ponto às perguntas da Renascença, o Governo explica que, no caso particular dos processos de aquisição da nacionalidade por descendentes de judeus sefarditas, o requisito da tradição de pertença a uma comunidade sefardita é atestado por uma comunidade judaica com estatuto de pessoa coletiva religiosa.

Este, tal como todos os outros documentos requiridos são objeto de um rigoroso escrutínio formal e legal a cargo do Conservador de Registos, garante o Ministério.

De acordo com os dados disponíveis, e por referência ao ano de 2020, existiram quase 21 mil processos com decisão favorável. 163 foram recusados. Não há registo de qualquer processo que tenha sido despachado pelo Ministério da Justiça em sentido diferente ao proposto pelo Conservador. O Ministério de Justiça garante que acolheu, sempre, na íntegra, sem exceção, todos os pareceres e propostas apresentadas.

Este é o essencial do esclarecimento remetido esta tarde pelo Ministério da Justiça, a responder, uma por uma, às dúvidas que colocámos por escrito.

Também esta tarde, o responsável pelo processo de certificação dos judeus sefarditas portugueses enviou uma mensagem à Renascença em que classifica como muito positivo que uma entidade independente possa analisar o processo concreto, à luz da legislação aplicável e dos critérios acordados com o Ministério da justiça, desde 2015.