Rendeiro continua detido. Nova audiência para 21 de janeiro

O antigo presidente do Banco Privado Português (BPP) regressou esta segunda-feira ao tribunal de Verulam, Durban, na África do Sul. João Rendeiro continua detido até 21 de janeiro, data em que há nova audiência.

A sessão ficou marcada apenas pela resolução de questões processuais. As autoridades sul-africanas continuam à espera do pedido de extradição da justiça portuguesa, algo que tem de acontecer até dia 20 deste mês.

"A questão é agora adiada até 21 de janeiro de 2022, que é a data provisória para o processo de extradição para avançar em tribunal aqui em Verulam", disse o juíz responsável pelo processo.

"O senhor Rendeiro permanece sob custódia relativamente a ambas as questões", acrescentou.

Apesar de a defesa do ex-banqueiro ter apresentado recurso sobre a decisão do juiz de colocar João Rendeiro em prisão preventiva, o advogado Paulo Sá e Cunha já previa que não era isso que ia acontecer nesta audiência.

"Espero que tenha lugar uma reapreciação da situação de detenção provisória a que está sujeito. Sabemos já que a defesa se opõe à continuação da situação atual, e que o Ministério Público a continuação desta situação, ou seja a continuação da prisão preventiva", concretiza o jurista.

Na opinião de Sá e Cunha, a prisão preventiva "deve-se manter porque João Rendeiro estava na África do Sul em fuga à justiça portuguesa". "Não é uma potencialidade de alguém que pode vir a fugir, é a detenção de uma pessoa que está em fuga".

Paulo Sá e Cunha acredita que as autoridades portuguesas vão conseguir cumprir o prazo estabelecido.

O advogado explica ainda que depois de entregue o pedido, a única solução do tribunal sul-africano vai ser aceitar a extradição de João Rendeiro.

"A Procuradoria-Geral da República está já há tempos a trabalhar na tradução de toda a documentação que é necessária para instruir os pedidos de extradição. Não tenho dúvidas nenhumas de que em devido tempo Portugal vai apresentar o pedido de extradição, Nem me passa pela cabeça que isso não aconteça", avalia.

Para este advogado, as leis internacionais amarram a África do Sul à obrigação de colaborar e acredita que o desfecho só pode ser um: o regresso de Rendeiro a Portugal para cumprir pena.

"Não se trata de uma questão de querer colaborar, ou não querer colaborar, mas de dar cumprimento às obrigações internacionais do estado sul-africano na qualidade de signatário da convenção europeia de extradição. Não me parece, por isso, que salvo alguma questão material que possa condicionar a extradição, o resultado não seja o da extradição para Portugal", defende.

O ex-banqueiro está detido no estabelecimento prisional de Westville, província de KwaZulu-Natal, há 26 dias.

A National Prosecuting Authority (NPA) [ministério público sul-africano] forneceu ao tribunal uma atualização sobre o processo de extradição.

Ainda em dezembro, aquela responsável já tinha anunciado que o prazo para Portugal formalizar o pedido de extradição de Rendeiro havia sido prorrogado para o máximo de 40 dias.

Rendeiro foi presente ao juiz Rajesh Parshotam, do tribunal de Verulam, que lhe decretou no dia 17 de dezembro a medida de coação mais gravosa, remetendo-o para uma das maiores prisões do país, depois de rejeitar a libertação sob caução.

João Rendeiro estava fugido à justiça há três meses e as autoridades portuguesas reclamam agora a sua extradição para cumprir pena em Portugal.

Sobre o antigo presidente do BPP recaem três mandados de detenção internacional, sendo que a Procuradoria-Geral da República está a trabalhar na formalização do pedido de extradição.

O ex-banqueiro foi condenado em três processos distintos relacionados com o colapso do BPP, tendo o tribunal dado como provado que retirou do banco 13,61 milhões de euros.

Das três condenações, uma já transitou em julgado e não admite mais recursos, com João Rendeiro a ter de cumprir uma pena de prisão efetiva de cinco anos e oito meses.

O colapso do BPP, em 2010, lesou milhares de clientes e causou perdas de centenas de milhões de euros ao Estado.