PGR investiga atribuição de nacionalidade portuguesa a Abramovich

A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu um inquérito à atribuição de nacionalidade portuguesa a Roman Abramovich, apurou a Renascença.

O inquérito à naturalização de Roman Abramovich, ao abrigo da lei de nacionalidade dos judeus sefarditas, corre termos no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa

O dono do Chelsea, e figura próxima do Presidente russo, Vladimir Putin, obteve nacionalidade portuguesa em abril de 2021, num processo que terá sido aprovado e finalizado em tempo recorde.

A Renascença avançou a 12 de janeiro que o processo de naturalização Roman Abramovich motivou inquérito interno do Instituto de Registos e Notariado (IRN).

O organismo ouviu vários trabalhadores e também entidades externas sobre este caso.

De acordo com as informações disponíveis, a grande maioria dos milhares de pedidos de naturalização de judeus sefarditas foi aprovada.

Pelos dados apurados pela Renascença, conclui-se que mesmo as solicitações que merecem reservas dos serviços centrais do IRN são posteriormente aprovadas pelo Ministério da Justiça.

Em causa estarão, sobretudo, os processos abertos pela comunidade israelita do Porto, que totalizam mais de 90% dos pedidos de naturalização de judeus sefarditas.

O Ministério da Justiça confirmou, a 13 de janeiro, que está em curso um processo de inquérito no caso Abramovich, por iniciativa do Instituto de Registos e Notariado.

Na resposta aos pedidos de esclarecimentos solicitados pela Renascença, o gabinete da ministra Francisca Van Dunen disse que ideia é apurar, sem margem para dúvidas, se existiu algum tipo de irregularidade.

O Ministério da Justiça diz que se trata de um procedimento normal - adotado sempre que existem indícios de alguma eventual irregularidade nos procedimentos dos serviços de registo. Como tal, o gabinete de Francisca Van Dunem confirma a instauração de um inquérito por iniciativa do Instituto dos Registos e do Notariado relativamente processo de Roman Abramovich.

Num comunicado, em que responde ponto por ponto às perguntas da Renascença, o Governo explica que, no caso particular dos processos de aquisição da nacionalidade por descendentes de judeus sefarditas, o requisito da tradição de pertença a uma comunidade sefardita é atestado por uma comunidade judaica com estatuto de pessoa coletiva religiosa.

Este, tal como todos os outros documentos requiridos são objeto de um rigoroso escrutínio formal e legal a cargo do Conservador de Registos, garante o Ministério.

De acordo com os dados disponíveis, e por referência ao ano de 2020, existiram quase 21 mil processos com decisão favorável. 163 foram recusados. Não há registo de qualquer processo que tenha sido despachado pelo Ministério da Justiça em sentido diferente ao proposto pelo Conservador. O Ministério de Justiça garante que acolheu, sempre, na íntegra, sem exceção, todos os pareceres e propostas apresentadas.