Processo de extradição de João Rendeiro devolvido a Portugal

O processo de extradição de João Rendeiro vai ser devolvido pelas autoridades sul-africanas para que Portugal verifique a autenticidade dos documentos, após os selos terem sido danificados durante o envio.

A decisão foi tomada esta quinta-feira pelo juiz Johan Van Rooyen, que preside ao processo do ex-presidente do Banco Privado Português (BPP).

O magistrado agendou para 20 de maio uma sessão entre as partes para preparar o julgamento da extradição, que tem como datas indicativas de 13 a 30 de junho.

O magistrado referiu que são datas "acordadas entre as partes".

O ex-presidente do BPP vai permanecer detido na prisão de Westville, na África do Sul, para onde regressou no final da audiência desta quinta-feira.

João Rendeiro chegou a tribunal num carro celular pouco depois das 9h00 (7h00 em Lisboa).

À semelhança do que aconteceu na semana passada, o ex-banqueiro saiu do carro sob forte escolta policial.

Detido em 11 de dezembro na cidade de Durban, após quase três meses fugido à justiça portuguesa, João Rendeiro foi presente ao juiz Rajesh Parshotam, do tribunal de Verulam, que lhe decretou no dia 17 de dezembro a medida de coação mais gravosa, colocando-o em prisão preventiva no estabelecimento prisional de Westville.

A defesa de João Rendeiro alega que o ex-presidente do BPP já foi alvo de "tentativas de extorsão" e que os seus direitos humanos estão a ser violados na prisão de Westville, em Durban, na África do Sul.

Segundo uma carta enviada às Nações Unidas (ONU), a advogada June Marks queixou-se das condições "terríveis" do estabelecimento prisional no qual o antigo banqueiro se encontra detido desde 13 de dezembro, ao afirmar que "há mais de 50 pessoas na cela" e que não há "roupa de cama verdadeira" disponível, apelando a que a Comissão da ONU para os Direitos Humanos vá inspecionar "o mais depressa possível" Westville.

A prisão sul-africana, onde João Rendeiro está detido, era uma das que ia ser visitada em outubro do ano passado pelo relator especial das Nações Unidas contra a tortura.

A inspeção acabou por ser adiada por causa da Covid-19 e do aparecimento da variante Ómicron, precisamente na África do Sul, e embora não tenha sido ainda reagendada, deverá realizar-se este ano.

A informação é avançada à Renascença por Duarte Nuno Vieira, consultor forense do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, que faz parte da equipa criada o ano passado para visitar várias prisões sul-africanas.

O ex-banqueiro foi condenado em três processos distintos relacionados com o colapso do BPP, tendo o tribunal dado como provado que retirou do banco 13,61 milhões de euros. Das três condenações, apenas uma já transitou em julgado e não admite mais recursos, com João Rendeiro a ter de cumprir uma pena de prisão efetiva de cinco anos e oito meses.

João Rendeiro foi ainda condenado a 10 anos de prisão num segundo processo e a mais três anos e seis meses num terceiro processo, sendo que estas duas sentenças ainda não transitaram em julgado.

O colapso do BPP, em 2010, lesou milhares de clientes e causou perdas de centenas de milhões de euros ao Estado.

[notícia atualizada]