Legislativas. ACAPO denuncia irregularidades com matriz em Braille nas mesas de voto

A Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal (ACAPO) denunciou várias irregularidades nas mesas eleitorais relacionados com a matriz de voto em Braille, e voltou a criticar a falta de planeamento da Administração Eleitoral.

Em comunicado, a associação, que já se tinha manifestado publicamente sobre a discriminação nas condições de voto para os deficientes visuais, refere também que “em algumas mesas, o direito de voto acompanhado pelas pessoas com deficiência visual tem estado a ser posto em causa”.

A ACAPO refere que a matriz de voto em Braille, que lhe foi facultada em dezembro pela Administração Eleitoral, “corresponde apenas a um dos vários círculos eleitorais” que tornou impossível “confirmar a disposição de todos as candidaturas em todas as matrizes e nas respetivas folhas explicativas”.

No processo de votação com recurso à matriz de voto em Braille, o eleitor recebe da mesa uma matriz apenas com os números das candidaturas, sobreposta ao boletim de voto, matriz essa que tem tantos quadrados recortados quantos as candidaturas daquele círculo eleitoral.

No entanto, a matriz não tem nem o nome nem a sigla de qualquer partido ou coligações candidatas, dados que constam numa folha explicativa, que é distribuída à parte ao eleitor.

A ACAPO refere que “nas folhas explicativas, nos círculos eleitorais de Lisboa ou Porto onde se apresentam mais de 18 candidaturas, algumas das candidaturas constam apenas no verso da folha” e garante ter alertado “atempadamente a Administração Eleitoral, lamentando que a sua sugestão “não tenha merecido qualquer feedback”.

A ACAPO refere que “por sua própria conta, distribuiu aos seus Associados listas com a correspondência entre o número das candidaturas e o nome do partido ou coligação em cada um dos círculos eleitorais.”, e considera “frustrante perceber que a Administração Eleitoral não promoveu o mesmo esforço para todos os representantes das mesas de voto”.

“Só isso pode justificar a ausência de conhecimento de tantos elementos sobre o processo de colocação dos boletins de voto na matriz, ou a afixação das listas nos locais de voto quando elas devem estar sempre com o eleitor na altura em que este, na cabina de voto, exerce o seu direito”, indica o comunicado.

A ACAPO garante que há muito vem alertando para vários problemas com a matriz de voto em Braille, e considera que enquanto o direito de voto com autonomia “não for plenamente possível, em condições de absoluta igualdade” não se poderá “falar plenamente de um estado de direito democrático que trate todos com a dignidade e o respeito que merecem”.

Em 17 de janeiro, a ACAPO voltou a queixar-se à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) sobre discriminação nas condições de acesso ao voto antecipado, repetindo-se críticas e problemas de atos eleitorais anteriores.

Recordando problemas em atos eleitorais anteriores, nomeadamente nas eleições autárquicas de setembro de 2021, a ACAPO denunciou barreiras que impossibilitavam os cidadãos cegos e com baixa visão de requerer online o voto antecipado ou consultar o seu local de recenseamento, sendo-lhes solicitado um código de segurança presente numa imagem que não conseguiam ler sem ajuda.