Siga-nos no Whatsapp
A+ / A-

Conselho Superior rejeita jubilação de Orlando Figueira

06 fev, 2022 - 13:25

Procurador Orlando Figueira foi condenado a pena de prisão no processo "Operação Fizz".

A+ / A-

O Secção Permanente do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) deliberou, por unanimidade, "não estarem verificados os requisitos para a jubilação" relativos ao procurador Orlando Figueira, condenado a pena de prisão no processo "Operação Fizz".

A informação consta do boletim do Conselho Permanente divulgado este fim de semana e que é relativo à reunião daquele órgão do CSMP realizada em 02 de fevereiro.

Na análise de aposentações/jubilações, a Secção Permanente do CSMP rejeitou a possibilidade de Orlando Figeuira se jubilar, tendo sido relatora da decisão, aprovada por unanimidade, Vânia Alvares.

No início de dezembro de 2021, o Ministério Público (MP) tinha confirmado a retoma de inquérito disciplinar ao procurador Orlando Figueira, magistrado condenado em primeira instância, em 07 de dezembro de 2018, a seis anos e oito meses de prisão por corrupção, branqueamento de capitais, violação do segredo de justiça e falsificação de documento, e a cinco anos de proibição de exercer funções, no âmbito do caso "Operação Fizz".

Isto depois de, em 24 de novembro de 2021, o Tribunal da Relação de Lisboa ter confirmado a condenação aplicada a Orlando Figueira pelo tribunal de primeira instância.

O procurador, apesar de colocado no Tribunal de Execução de Penas ao abrigo do movimento de magistrado, está suspenso de funções.

O processo "Operação Fizz" está relacionado com pagamentos, de mais de 760 mil euros, do ex-vice-presidente de Angola Manuel Vicente, e a oferta de emprego a Orlando Figueira como assessor jurídico do Banco Privado Atlântico (BPA), em Angola, em contrapartida pelo arquivamento de inquéritos em que o também antigo presidente da Sonangol era visado, designadamente na aquisição de um imóvel de luxo no edifício Estoril-Sol, por 3,8 milhões de euros.

O processo-crime de Manuel Vicente foi separado dos autos acusatórios da "Operação Fizz" e enviado para as autoridades judiciárias de Angola.

Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.

Destaques V+