Habitantes da Aldeia da Luz ainda pagam IMI de terras submersas

Habitantes da Aldeia da Luz, em Mourão (Évora), ainda hoje pagam Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) dos terrenos que possuíam e ficaram submersos na antiga povoação, 20 anos após o início do enchimento do Alqueva.

A situação, que “não cabe na cabeça de ninguém”, é um dos problemas existentes na pequena freguesia alentejana, onde grande parte do território foi submersa pelas águas do Alqueva, revelou a presidente da Junta de Freguesia da Luz, Sara Correia.

“Isto é frustrante para quem está à frente da autarquia”, argumentou a autarca, no cargo desde 2013, atribuindo a situação ao facto de não ter sido feito cadastro atualizado dos terrenos.

“Um proprietário de um terreno rústico não pode, simplesmente, ir às Finanças e dizer que é dono deste ou daquele prédio rústico e que quer pagar IMI dele. Estamos dependentes do cadastro feito pelo Instituto Geográfico”, que “não foi feito na altura”, disse.

A verba para essa atualização do cadastro, necessária porque “existe um lago imenso” na zona da antiga aldeia, “foi orçamentada e existiu”, mas “terá sido “gasta noutra coisa qualquer”, alegou.

“E todos os proprietários rústicos da Luz pagam IMI de terras submersas ou expropriadas, mas que não são deles. E pagam isso há 20 anos”, contou, realçando que o mesmo não se passa com prédios urbanos, que “estão devidamente escriturados e nas Finanças”.

Caso “a população estivesse disponível para pagar”, o cadastro podia ainda ser feito. Só que “a população não pode estar disponível, não obstante muita gente, se calhar, já o querer fazer” por estar “cansada”, afiançou.

“Não pode ser, porque lá na antiga aldeia tínhamos as coisas devidamente feitas. Isto não foi procurado por nós, fomos forçados e, portanto, tem que ser o Estado”, sustentou.

O que a população contesta, até porque o valor de IMI nem deve ser “muito elevado”, visto as Finanças não poderem atualizar “os valores de terras submersas”, é “ter de pagar sobre um bem que não lhe pertence” e do qual “não tira usufruto”, criticou.

O emparcelamento rural, ou seja, o registo das novas terras em nome de quem já possuía terrenos na anterior localização, também merece críticas da autarca, que alega que o processo “não foi concluído”.

“A maior parte está feito, mas ainda existem uns quantos” por registar. “Qualquer um que seja, ao fim de 20 anos, é muito”, argumentou.

Segundo Sara Correia, estes e outros problemas são conhecidos dos governantes. “Não há ninguém lá em cima que não saiba que isto acontece, porque nós fazemo-lo chegar a todos os governos que passaram por lá” e até “ao Presidente da República já fomos. Não falta pedido, falta interesse em resolver”.

A transferência da Aldeia da Luz, no verão/outono de 2002, para uma nova povoação construída de raiz a poucos quilómetros da anterior, desmantelada e submersa, foi o impacto social mais significativo da construção da barragem do Alqueva, cuja albufeira começou a encher em 8 de fevereiro desse ano.