Advogado contesta indiciação pelo crime de terrorismo do jovem suspeito de planear ataque

O advogado do jovem suspeito de planear um ataque na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa contesta a indiciação pelo crime de terrorismo, alegando a ausência de motivações ideológicas.

"Se o ato ou a pessoa que pratica o ato não tem motivação do ponto de vista ideológico, há um outro tipo de crime que não o terrorismo. Não há o terrorismo em si. Não há motivos religiosos nem políticos", afirmou Jorge Pracana, dando um exemplo de outra acusação de terrorismo que caiu em julgamento.

"Estamos a navegar à vista. No caso da invasão da Academia do Sporting também foram acusados de terrorismo e acabou por cair", afirmou.

O mandatário do estudante universitário, de 18 anos, disse à Lusa que se trata de "uma questão de direito" e que "há alguma doutrina, mas muito pouca jurisprudência".

Segundo a Lei de Combate ao Terrorismo (52/2003), pode ser punido com pena de prisão de dois a 10 anos "quem prejudicar a integridade e a independência nacionais, impedir, alterar ou subverter o funcionamento das instituições do Estado previstas na Constituição, forçar a autoridade pública a praticar um ato, a abster-se de o praticar ou a tolerar que se pratique, ou ainda intimidar certas pessoas, grupos de pessoas ou a população em geral".

Sobre o atual estado do arguido, que ficou em prisão preventiva e se encontra no Hospital Prisional São João de Deus, em Caxias, Jorge Pracana explicou que o jovem está a cumprir um período de isolamento e não pode nesta fase receber visitas além da visita do advogado, adiantando que não o fez até agora, mas que conta ir ainda esta semana ao estabelecimento prisional.

"Ainda não o visitei. Estive com ele no dia do interrogatório, mas presumo que esteja a ser bem acompanhado, naturalmente. É uma ala de referência na área de saúde mental em Portugal", notou.

O advogado manifestou ainda a convicção de que o isolamento não vá afetar a saúde mental do arguido: "À partida não deve acontecer isso, porque ele está a ser acompanhado. Julgo que até estará francamente melhor".

Jorge Pracana admitiu também que só terá certezas sobre a continuidade do jovem no Hospital Prisional de Caxias no final do atual período de isolamento, depois de uma primeira passagem pelo Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL), para onde foi após o interrogatório perante a juíza de instrução no Tribunal Central de Instrução Criminal, na sexta-feira, que culminou na imposição da medida de coação de prisão preventiva.

"O despacho da senhora juíza mandou conduzi-lo ao EPL, embora com referências muito exatas quanto aos cuidados clínicos que o meu cliente devia ter. A ida dele para o atual estabelecimento pode derivar da situação de isolamento ou de uma avaliação do EPL em como não seria o local mais indicado. Só posso responder no final do período de isolamento", frisou.

Logo após o anúncio da medida de coação, o mandatário do jovem mostrou vontade de requerer a revisão da prisão preventiva, mas evitou alongar-se em comentários: "É preciso ver uma série de situações. Não gosto de recorrer por recorrer, tem de haver um mínimo de consciencialização e objetividade. Ainda estou a analisar isso".