Deputados da Madeira debatem proposta de complemento de reforma entre os 65 e 100 euros

Os deputados madeirenses debateram esta terça-feira uma proposta do PCP que visa a implementação de um novo modelo de complemento de pensão na Madeira, de 65 e 100 euros para os que auferem de prestações inferiores ao salário mínimo nacional.

No plenário da Assembleia Legislativa da Madeira, o deputado único do PCP Ricardo Lume argumentou que "o aumento geral das reformas é dever do Estado, mas o complemento dirigido aos mais vulneráveis é competência do Governo Regional".

O parlamentar comunista mencionou que mais de 42 mil pensionistas nesta região têm uma "reforma média de 362 euros", que é 12,5% inferior ao valor nacional e não tem em conta os custos da insularidade.

"Apenas 1.200 têm acesso ao complemento social [70 euros]" implementado pelo executivo madeirense, salientou.

A proposta do parlamentar comunista preconiza que os pensionistas que aufiram uma prestação com valor interior ao salário mínimo nacional tenham um acréscimo de 65 ou de 100 euros, no caso para os que recebem apenas 25% e têm um rendimento anual per capita igual a 6.500 euros.

O deputado do JPP Élvio Sousa opinou que este era "um projeto oportuno", argumentando que, na proposta de Orçamento Regional/2022, o executivo madeirense de coligação PSD/CDS "reduziu o valor para o complemento regional de pensão para os idosos".

"Fizeram propaganda institucional [da medida], mas ao nível da execução ficou aquém do que estava previsto", disse, acrescentando que "o Governo PSD/CDS fez de conta que ia ajudar, mas a resposta é excessivamente burocrática".

Também o deputado Élvio Jesus (PS) considerou que esta proposta "tem todo o cabimento" e que "a remuneração ajuda a suavizar" os problemas dos mais idosos.

Mas, apontou que "outras coisas têm de ser consideradas", como o "acesso à saúde que é condicionado" na região e o facto de ser necessário olhar para a questão de estas pessoas serem mais vulneráveis a problemas mentais e "a todo o tipo de violência".

Quanto à deputada Ana Cristina Monteiro, do CDS (partido que integra o Governo da Madeira), argumentou que "o problema real é que o valor das pensões não está ajustado à realidade e está congelado há mais de uma década".

"O Estado deverá assegurar condições mínimas de sobrevivência em todo o território nacional e a todos os cidadãos", defendeu, sustentando ser da mais "elementar justiça" que o valor seja equiparado ao salário mínimo.

No seu entender, "o Governo da República tem estado mais preocupado em injetar dinheiro nos bancos e empresas públicas".

A deputada do PSD Rubina Leal contrapôs que "o Estado dá baixas pensões" e existem milhares de pensionistas que, por não terem carreira contributiva, auferem de baixos rendimentos.

Contudo, destacou que o Governo Regional tem apostado num conjunto de medidas para apoiar esta faixa da população mais vulnerável, como a rede de lares, centros comunitários, apoios na distribuição de refeições, entre outras.

"As medidas têm de ser transversais", sublinhou a parlamentar social-democrata, recordando que o deputado do PCP votou contra o Orçamento Regional que preconizava este conjunto de apoios para os mais idosos.

Também realçou que o governo madeirense implementou um complemento social de pensão na ordem dos 70 euros e assegurou que os procedimentos para as pessoas acederem a este apoio "têm de ser agilizados e em breve serão alterados".

Esta proposta de decreto legislativo regional vai ser votada em plenário na quinta-feira.