Marcelo promulga alívio de restrições Covid-19

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O Presidente da República promulgou esta sexta-feira o decreto-lei que estabelece o alívio das restrições para conter a Covid-19.

Numa nota no site da Presidência da República, lê-se que o chefe de Estado "promulgou o diploma do Governo que altera medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença Covid-19".

Além do decreto-lei agora promulgado, na última reunião do Conselho de Ministros foi também aprovada uma resolução que declara a situação de alerta em todo o território nacional continental, deixando de vigorar a situação de calamidade.

Com a nova legislação, deixam de vigorar "o confinamento de contactos de risco; a recomendação de teletrabalho; os limites de lotação em estabelecimentos, equipamentos e outros locais abertos ao público; a exigência de apresentação de certificado digital, salvo no controlo de fronteiras; a exigência de teste com resultado negativo para acesso a grandes eventos, recintos desportivos, bares e discotecas".

Por outro lado, mantêm-se "a exigência de teste negativo, exceto para portadores de certificado de recuperação ou de certificado de vacinação completa com dose de reforço, para: visitas a lares, visitas a pacientes internados em estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde", bem como o "uso de máscara nos espaços interiores onde é exigida atualmente", segundo o comunicado do Conselho de Ministros.