21 fev, 2022 - 15:30 • Lusa
O antigo 2.º comandante operacional distrital (CODIS) de Leiria Mário Cerol afirmou, esta segunda-feira, no julgamento para apurar eventuais responsabilidades criminais nos incêndios de Pedrógão Grande, que o comandante Augusto Arnaut pediu meios aéreos, mas não havia disponibilidade.
"Recebi um telefonema do comandante Arnaut a pedir meios aéreos pesados. Solicitámos ao Comando Nacional [da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil], mas não havia disponibilidade", disse a testemunha Mário Cerol, no Tribunal Judicial de Leiria, onde hoje prossegue o julgamento.
Mário Cerol, que foi um dos comandantes das operações de socorro dos incêndios de Pedrógão Grande, que eclodiram em 17 de junho de 2017, foi também acusado pelo Ministério Público (MP) de 63 crimes de homicídio por negligência e 44 crimes de ofensa à integridade física por negligência, 14 dos quais graves. Em fase de instrução, o juiz determinou que não iria ser julgado.
A perguntas da magistrada do MP Ana Mexia, a testemunha, coordenador operacional municipal da Proteção Civil da Nazaré e indigitado comandante da corporação local, referiu que nos contactos telefónicos que teve com o comandante Arnaut, um dos 11 arguidos em julgamento, este lhe pediu "meios aéreos, que o incêndio estava a dirigir-se para a vila de Pedrógão Grande e que ardia com intensidade".
"Disse-me que [os meios aéreos] estavam a abastecer na barragem do Cabril", em Pedrógão Grande, para o incêndio de Góis, relatou, adiantando que "o Comando Nacional atribuiu quatro máquinas de rasto do Exército que só acabariam por chegar no outro dia [18 de junho] às 06:00".
Segundo Mário Cerol, a resposta do Comando Nacional "é que não estavam disponíveis ou não havia".
Mário Cerol explicou ter havido mobilização de meios terrestres de Castelo Branco, Santarém, Lisboa, Évora e Setúbal, notando que no caminho para Pedrógão Grande houve grupos que "foram para um incêndio para Nisa".
A testemunha salientou que foi o Comando Nacional quem desviou esses meios para Nisa, sendo que não deu conhecimento ao comando operacional.
Mário Cerol esclareceu que o CODIS, à data Sérgio Gomes, lhe pediu para ir para o Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS), em Leiria, "para acompanhar a situação" do fogo, referindo que então havia outro incêndio, em Figueiró dos Vinhos.
"No fim de ter a sala [de operações do CDOS] mais estabilizada e alguns grupos a caminho, então o comandante distrital pediu para avançar para o teatro de operações, para dar uma ajuda", acrescentou.
Adiantando que "as comunicações começavam a ser com mais dificuldade", a testemunha assinalou que quando o posto de comando foi montado nos estaleiros municipais o incêndio "irradiou em todas as direções", descrevendo ter-se levantado "um vendaval, um vento muito forte".
"Começámos a ver que alguma coisa não estava verdadeiramente bem quando começámos a receber pedidos de [ajuda] de todos os lados", afirmou, observando a "forma descontrolada" como o incêndio se propagou.
Questionado sobre o que havia a fazer em face da impossibilidade de um combate eficaz ao fogo, Mário Cerol respondeu que "existe uma recomendação da Assembleia da República na sequência dos grandes fogos" de 2013 que ficou por implementar, como o projeto Aldeias Seguras, "para preparar as pessoas para situações de risco".
Depois de dizer que o "combate era impossível", à pergunta da presidente do coletivo de juízes, Maria Clara Santos, sobre o que podia ser feito para salvaguardar a população, a testemunha respondeu: "Essa formação, essa sensibilização e sistemas de alerta que não existiam".
"Isso foi implementado depois", declarou, notando que "a tendência das pessoas é fugir" e que o "país não estava preparado para uma situação destas".
Em causa neste julgamento estão crimes de homicídio por negligência e ofensa à integridade física por negligência, alguns dos quais graves. No processo, o Ministério Público contabilizou 63 mortos e 44 feridos quiseram procedimento criminal.
Os arguidos são o comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande, então responsável pelas operações de socorro, dois funcionários da antiga EDP Distribuição (atual E-REDES) e três da Ascendi (que tem a subconcessão rodoviária Pinhal Interior), e os ex-presidentes da Câmara de Castanheira de Pera e de Pedrógão Grande, Fernando Lopes e Valdemar Alves, respetivamente.
O presidente da Câmara de Figueiró dos Vinhos, Jorge Abreu, também foi acusado, assim como o antigo vice-presidente da Câmara de Pedrógão Grande José Graça e a então responsável pelo Gabinete Florestal deste município, Margarida Gonçalves.
Da parte da manhã foram ouvidas mais cinco testemunhas.
O julgamento prossegue à tarde, com a continuação da audição de Mário Cerol.