Vila Franca de Xira. Autarquia vai disponibilizar faturas em braille

A partir de março, os serviços municipalizados de água e saneamento de Vila Franca de Xira, em parceria com a Associação de cegos e amblíopes de Portugal – Acapo, vão passar também a disponibilizar faturas em braille.

A iniciativa tem em conta os clientes cegos ou amblíopes que, até agora, tinham de depender da ajuda de terceiros para poderem ter acesso às informações relativas ao fornecimento de água à sua habitação.

Defendendo que “as políticas públicas devem ser pensadas para todos”, o presidente do conselho de administração dos serviços municipalizados de água e saneamento de Vila Franca de Xira disse, em entrevista à Renascença que o objetivo é alargar a iniciativa aos contratos de fornecimento.

“No próprio balcão da loja do munícipe, o cidadão pode chegar e ter a minuta do contrato em braille”, explicou João Pedro Baião, salientando que o processo permite ao cliente “ter autonomia e tratar de toda a documentação que é necessária.”

Para o presidente da Acapo, a iniciativa reveste-se de uma importância fulcral. “Muitas destas pessoas não têm acesso a esta informação básica”, lamenta Rodrigo Santos, que aponta que “toda a gente tem direito a receber uma fatura e a perceber, de uma forma autónoma, o seu conteúdo”. O que considera ser "um complemento essencial da cidadania”, além de permitir “a confidencialidade que um documento destes merece.”

Entretanto, os serviços municipalizados de Vila Franca de Xira estão também já a preparar uma segunda fase do processo. Trata-se de uma base de dados dos clientes cegos e amblíopes que permitirá que “no momento em que os SMAS fazem uma intervenção numa via eles sejam previamente contactados por telefone para os informar do que irá suceder”.

Para isso, e devido à proteção de dados, será a Acapo a fazer a divulgação da medida junto dos seus associados no concelho e serão eles a informar os serviços do seu interesse.

Um "Avatar" para surdos

Nesta linha de inclusão, a página dos serviços municipalizados já começou a ser alterada. Foi criado um "avatar", uma representação gráfica que interpreta para Língua Gestual Portuguesa toda o conteúdo da página, abrangendo a população surda.

Foi também instalado “um sistema de leitura e de aumento da letra” para as pessoas de baixa visão. Um investimento na ordem dos 15 mil euros.

O presidente da Associação de cegos e amblíopes de Portugal lamenta que esta postura para com a deficiência não seja ainda a “norma”. “São 368 municípios no país e este é o primeiro a avançar” o que mostra que “há seguramente mais de 300 que têm uma lição importante para retirar daqui e para saber que estes munícipes têm os mesmos direitos que todos os outros munícipes”, frisou Rodrigo Santos.

Para aderir à Fatura da Água em Braille, basta ligar para os SMAS de Vila Franca de Xira, através do número 263 200 600 e facultar o nome do titular do contrato, número de cliente, morada completa e contacto telefónico.