Alertas do Tribunal para risco de fraude no "lay-off" podiam ter sido feitos "mais cedo"

A bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados diz que os alertas do Tribunal de Contas para o risco de fraude na utilização de verbas para o lay-off simplificado e para o apoio à retoma das empresas "podiam ter sido feitos mais cedo".

"É sempre essencial quando existem apoios públicos. É natural que possam existir abusos. Quando falamos de fundos perdidos há uma grande tentação.", afirma, à Renascença, Paula Franco, que já tinha dado este mesmo alerta há cerca de ano e meio.

A bastonária refere que não há casos comprovados de abusos, mas que a Ordem tem recebido denúncias de trabalhadores "que não receberam remunerações, apesar das empresas terem recebido os respetivos apoios".

Paula Franco também está preocupada com eventuais abusos na utilização de outros fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e garante que a Ordem dos Contabilistas Certificados estará alerta.

"Indiretamente, todos temos de estar atentos. E, de forma direta, com os protocolos que temos estabelecido para que uma bolsa de contabilistas certificados interceda na fiscalização de todos os apoios, para minorar estes riscos de fraude", garante.

O Tribunal de Contas identifica riscos de fraude risco de fraudes na utilização de verbas para o lay-off simplificado e para o apoio à retoma das empresas.

De acordo com um relatório, divulgado esta quarta-feira, o organismo que fiscaliza a legalidade das despesas públicas revela que o Estado apoiou as empresas portuguesas que passaram por dificuldades sérias durante a pandemia da Covid-19 com quase 1,8 mil milhões de euros, distribuídos por estes dois instrumentos nos dois primeiros anos de pandemia, 2020 e 2021.