Buscas às casas de Manuel Pinho para recolha de provas e bens

O Ministério Público (MP) está hoje a coordenar buscas a três casas do ex-ministro Manuel Pinho para recolher provas e bens, no âmbito do processo EDP/CMEC, segundo a nota publicada hoje no "site" da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A operação em curso nas zonas de Braga, Porto e Albufeira está a ser coordenada pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), com o apoio da Direção de Investigação Criminal da GNR (Equipas de Inspeção Judiciária e Digital Forense), do Departamento de Investigação Criminal da Direção Nacional da PSP e do Comando Distrital do Porto da PSP.

"As diligências visam a recolha de novas provas, bem como de instrumentos, produtos e vantagem dos crimes em investigação, entre os quais, os de corrupção passiva para ato ilícito por titular de cargo político com vantagem de valor consideravelmente elevado, de participação económica em negócio também por titular de cargo político e branqueamento", pode ler-se na nota.

De acordo com o MP, a prática de parte dos factos que estão a ser investigados neste processo pelo antigo governante "terá causado ao Estado um prejuízo de 1,2 mil milhões de euros, sendo que, do Grupo Espírito Santo, terá recebido indevidamente, pelo menos, 1 milhão e 265 mil euros".

Paralelamente, Manuel Pinho terá "obtido ainda outras vantagens no valor total cerca de 5 milhões de euros" até junho de 2012.

O antigo ministro foi detido em 14 de dezembro de 2021 após comparecer no DCIAP para interrogatório no âmbito do caso EDP/CMEC. O juiz de instrução Carlos Alexandre acabou por colocar Manuel Pinho em prisão domiciliária até pagar uma caução de seis milhões de euros, com a defesa do arguido a assumir que este não tinha meios para pagar e que, por isso, ficaria mesmo sob obrigação de permanência na habitação.

Em 19 de janeiro, o advogado do antigo ministro, Ricardo Sá Fernandes, submeteu ao Tribunal Central de Instrução Criminal recurso das medidas de coação, em que refutou a validade do mandado de detenção emitido contra o antigo governante e contestou a legalidade da aplicação de uma “caução milionária” de seis milhões de euros como alternativa à prisão domiciliária com vigilância eletrónica.

Manuel Pinho foi constituído arguido no âmbito do caso EDP no verão de 2017, por suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais, num processo relacionado com dinheiros provenientes do Grupo Espírito Santo. No processo EDP/CMEC, o MP imputa aos antigos administradores António Mexia e Manso Neto, em coautoria, quatro crimes de corrupção ativa e um crime de participação económica em negócio.

O caso está relacionado com os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) no qual Mexia e Manso Neto são suspeitos de corrupção e participação económica em negócio para a manutenção do contrato das rendas excessivas, no qual, segundo o MP, terão corrompido o ex-ministro da Economia Manuel Pinho e o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade.

O processo tem ainda como arguidos João Conceição, administrador da REN e antigo consultor de Manuel Pinho, o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade, o responsável de regulação na empresa gestora das redes energéticas, Pedro Furtado e o antigo presidente do BES, Ricardo Salgado.