Seca. Assinado despacho que reconhece seca severa ou extrema e permite acionar medidas

"Assinei ontem mesmo [quarta-feira] o despacho através do qual reconhecemos a existência de seca severa e extrema" em quase todo país, anunciou a ministra da Agricultura, no debate que contou também com a participação do ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, sobre a situação de seca em Portugal, na Comissão Permanente da Assembleia da República.

Segundo a governante, a assinatura do despacho "permite hoje já termos na rua medidas significativas" para fazer face aos efeitos da seca em que Portugal se encontra e que afeta os agricultores.

Questionado pela Lusa, fonte oficial do Ministério da Agricultura adiantou que o despacho deverá ser publicado entre hoje e sexta-feira, mas produz efeitos à data da sua assinatura.

O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) anunciou, em 21 de fevereiro, que mais de 90% do território estava em 15 de fevereiro em seca severa ou extrema, indicando um novo agravamento da situação de seca meteorológica no país.

O último boletim de seca indica valores de percentagem de água no solo inferiores ao normal em todo o território, com as regiões Nordeste e Sul a atingirem valores inferiores a 20%, com "muitos locais a atingirem o ponto de emurchecimento permanente".

Questionada pelos deputados sobre o atraso no despacho, Maria do Céu Antunes apontou que são precisos dois meses de seca para a definir como "severa" ou "extrema", o que só aconteceu no final de fevereiro.

Na quarta-feira, decorreu um Conselho de Ministros extraordinário dos Estados-membros da União Europeia, no qual, segundo a ministra, Portugal pediu para assinar "medidas excecionais e temporárias" para fazer face aos impactos da seca, do aumento dos custos de produção e da guerra na Ucrânia.

Questionada reiteradas vezes por vários deputados sobre o valor dos apoios, quando chegam e a quem se destinam, Maria do Céu Antunes disse que também esperava ter obtido respostas na reunião de quarta-feira, para poder apresentar hoje, mas a Comissão Europeia remeteu as respostas para segunda-feira.

"A Comissão Europeia, ontem [quarta-feira] em Conselho de Ministros extraordinário, comprometeu-se até segunda-feira da próxima semana a ter medidas financeiras, técnicas que ajudem os agricultores a ter uma resposta cabal aos problemas", realçou a governante.

"O apoio que nós esperamos dar - cheque na mão -- [...] será dado logo que possível, temos a medida desenhada, mas esperamos autorização da Comissão Europeia para esse efeito", acrescentou Maria do Céu Antunes.

Segundo a ministra, Portugal apresentou à Comissão Europeia, juntamente com Espanha, propostas que passam pelo aumento das percentagens de adiantamento dos fundos que os agricultores recebem em outubro, pela autorização para usar áreas que estejam em pousio para o pastoreio e pelo apoio direto aos agricultores.

A governante lembrou que o setor agropecuário é o mais afetado pela crise, tendo necessidade de fazer face ao aumento de 53% do preço das rações, no espaço de um ano.

Por fim, Maria do Céu Antunes lembrou que a Ucrânia é um dos países fornecedores de cereais e oleoginosas a Portugal com o que qual não se poderá contar, devido ao conflito com a Rússia.