Conselho Superior da Magistratura será responsável por “situação catastrófica” no Tribunais da Relação

O novo presidente do Tribunal da Relação de Coimbra, o desembargador Jorge Loureiro, alertou para a grave falta de magistrados nestes tribunais, a discriminação em relação à 1ª instância, falta de assessoria e de incentivos à carreira administrativa.

No discurso de posse como novo Presidente do Tribunal da Relação de Coimbra, Loureiro apelou a todos ao cumprimento de julgamentos eficazes, em tempo oportuno e de qualidade e fez as contas ao problema de falta de juízes Desembargadores neste tribunal.

“Neste exato momento estão aqui colocados 53 desembargadores, número já de si aquém do referenciado limite mínimo de 57. Até agosto de 2022, dois desembargadores jubilarão, outro será promovido ao Supremo e dois outros regressarão das comissões de serviço em que se encontram, passando para 50 o número de Desembargadores aqui colocados” explicando que desses 50, só 38 estarão em exercício pleno de funções de relatores e adjuntos.

Depois, dirigindo-se diretamente a Henrique Araújo, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e por inerência do Conselho Superior da Magistratura (CSM) afirma, “não é possível manter indefinidamente e sem horizonte esse acréscimo de esforço num grupo profissional com idade média avançada e que se encontra exaurido por um percurso profissional muito intenso e de elevado desgaste.”

Impõe-se, segundo o novo presidente do tribunal da Relação, que seja “imediatamente anunciada a abertura do 11º concurso curricular de acesso Às Relações, com um número de vagas não inferior a 50”.

Loureiro avisa ainda que “pertencerá exclusivamente ao Conselho a responsabilidade da situação catastrófica em que lançará os Tribunais da Relação se nada fizer de substancial para que essa situação seja revertida”.

O desembargador Jorge Loureiro acusa ainda o CSM de desenvolver uma politica de graduação e promoção de juízes às Relações “com uma dimensão quantitativa manifestamente insuficiente”.

O magistrado compara o esforço que tem sido feito para os tribunais de 1ª instância relativamente aos tribunais da Relação.

“Entre 2014 e 2021 a pendência nos Tribunais de primeira instância desceu 796.000 processos. A média de processos por juiz na primeira instância reduziu de cerca de 970 em 2015 para cerca de 543 em 2020. Sublinho mais uma vez: a média de processos por juiz na primeira instância reduziu em 427 processos num curto período de 5 anos. Resulta do que antecede que a capacidade de resposta instalada na primeira instância é, inequivocamente, superior às necessidades que lhe são colocadas pela correspondente procura”, explicou.

Ao Ministério da Justiça lembrou que os Tribunais da Relação continuam privados de gabinetes de apoio aos juízes desembargadores por que muitos anseiam.

Lembrou ainda a falta de condições de recrutamento mais atrativas aos funcionários da carreira administrativa que, diz, “são imprescindíveis” sublinhando que falta o suplemento remuneratório de 20% do salário base que é atribuído a funcionários congéneres e de que “inexplicavelmente foram privados os das Relações a partir de 1 de janeiro de 2010.”

Novo palácio da justiça em Coimbra?

O desembargador lembrou que o atual Palácio de Justiça é pequeno para todos os serviços que se encontram espalhados pela cidade de Coimbra, instalações arrendadas que representam para o Estado um encargo que varia entre 800 mil e um milhão de euros por ano.

“Existe em Coimbra, contíguo a este Palácio, um terreno cedido pela Câmara Municipal de Coimbra ao Estado com o propósito de ali ser construído um novo Palácio. Desde 1967 a esta parte que sucessivos ministros da Justiça vêm assumindo o compromisso, nunca cumprido, de ser lançada a construção do novo Palácio, com a recorrente justificação de que dificuldades financeiras o não permitiram.”

Acrescenta o novo Presidente da Relação de Coimbra que “as despesas com as obras de construção do novo Palácio são elegíveis para financiamento comunitário a 100% no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência” lembrando que foram vários os sectores da Cidade que se ofereceram para ajudar nesse projecto.