18 mar, 2022 - 12:27 • Liliana Monteiro
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) confirma a abertura de um processo disciplinar ao juiz Ivo Rosa, que já terá sido notificado disso mesmo.
A decisão foi tomada, por unanimidade, na reunião do plenário do passado dia 24 de fevereiro.
Em cima da mesa está a avaliação de uma possível interferência ilegítima na atividade jurisdicional de outro magistrado, neste caso o juiz Carlos Alexandre.
“Apuramento de factos que poderão configurar responsabilidade disciplinar pela infração do dever de obediência à Constituição e à lei do Estatuto dos Magistrados Judiciais e pela infração consubstanciada na interferência ilegítima na atividade jurisdicional de outro magistrado”, explica o CSM, numa nota enviada às redações.
O Observador e o Expresso online tinham, ontem, avançado o que o CSM agora confirma.
Esta decisão estará relacionada com o facto de Ivo Rosa, juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, ter revertido um despacho do juiz, e colega de tribunal, Carlos Alexandre num processo relacionado com Isabel dos Santos e Mário Leite da Silva, braço direito da empresária angolana.
Com o caso em mãos os juízes desembargadores do Tribunal da Relação anularam na altura a decisão de Ivo Rosa, fazendo-lhe duras críticas e tendo enviado o conteúdo para o Conselho Superior da Magistratura, órgão de disciplina dos juízes que decidiu abrir um processo disciplinar para averiguar este caso.
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