GNR apreende 154 quilos de tabaco em ação de fiscalização no distrito de Lisboa

Um total de 154 quilos de tabaco foram apreendidos pela GNR na sequência de diversas ações de fiscalização dirigidas ao regime de bens em circulação a empresas de transporte de mercadorias, no distrito de Lisboa, informou esta força de segurança, este sábado.

Segundo adiantou a GNR, destas ações policiais resultou "a elaboração de um auto de notícia pelo crime de introdução fraudulenta no consumo e de três autos de contraordenação por introdução irregular no consumo", culminando na dita apreensão de tabaco.

O tabaco apreendido, caso tivesse sido introduzido no mercado de consumo de forma irregular, teria provocado uma fraude tributária em valor que ascende a 33 mil euros.

Estas ações policiais inserem-se no combate à fraude no âmbito do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e Imposto Especial de Consumo (IEC), através do mercado paralelo, pelo não pagamento dos impostos devidos, com repercussões no funcionamento dos mercados e da competitividade das economias.