Alexandra Leitão considera "premente" criação da NUTS II do Vale do Tejo e Oeste

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública disse ser premente a criação da Unidade Territorial para fins Estatísticos (NUTS) de nível 2 reunindo o Oeste e o Vale do Tejo.

Falando, esta segunda-feira, em Santarém, no encerramento da sessão de apresentação da delegação distrital de Santarém da SEDES - Associação para o Desenvolvimento Económico e Social, Alexandra Leitão afirmou, que, com a eleição das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, a partir de 2020, se tornou premente encontrar uma solução que faça coincidir a questão estatística com a circunscrição administrativa do território, acabando com o desfasamento criado numa altura em que foi necessário evitar a perda de fundos comunitários pelas sub-regiões da Lezíria, do Médio Tejo e do Oeste.

A questão da NUTS II do Vale do Tejo e Oeste foi um dos dois temas debatidos -- o outro foi o Projeto Tejo -, tendo os presidentes das comunidades intermunicipais da Lezíria do Tejo, Pedro Ribeiro, e do Médio Tejo, Anabela Freitas, advertido que ela só fará sentido se houver regionalização e uma reforma administrativa do Estado que acabe com a desarticulação existente na administração descentralizada.

Com a proposta da criação da nova NUTS II entregue pelo Governo em Bruxelas no início de fevereiro, Pedro Ribeiro alertou que este foi "um primeiro passo", mas, por haver "vontades" para que "tudo volte a ser como era, facilmente se volta atrás".

Para os autarcas, o atual modelo de organização do Estado "não faz qualquer sentido", tendo ambos apontado exemplos de situações em que se veem confrontados com a necessidade de obter autorizações de duas ou três estruturas da mesma área porque a divisão territorial da administração desconcentrada do Estado não coincide com os distritos ou com as NUTS.

"Enquanto estivermos dependentes de decisões da administração desconcentrada que não responde a ninguém, isto não vai lá", disse Pedro Ribeiro, tendo Anabela Freitas sublinhado que esta necessidade de articulação com uma série de entidades, desconhecedora da realidade concreta da região, afeta os cidadãos, as empresas e as instituições.

Na sessão desta segunda-feira, os responsáveis da + Tejo -- Associação para a Promoção do Desenvolvimento Sustentável do Tejo, Manuel Campilho, Jorge Froes e Miguel Campilho, apresentaram o Projeto Tejo, que tem atualmente em curso um estudo de viabilidade promovido pelo Ministério da Agricultura.

O presidente do Conselho Coordenador da SEDES, Álvaro Beleza, anunciou que a próxima conferência nacional da associação, a realizar em Évora, vai ter por tema a água, com a preocupação de debater qual deve ser a estratégia do país nesta matéria.

Álvaro Beleza referiu a SEDES como um espaço "plural e aberto" para a sociedade civil participar na vida pública e "discutir o futuro de maneira tranquila", salientando que a associação não se esgota nos estudos e documentos que produz, mas "toma posição", como aconteceu com o pedido de alteração do sistema eleitoral, com a regionalização ou em relação a questões do território como as discutidas, esta segunda-feira, em Santarém.