Militares envolvidos em casos de Justiça. Morte de Fábio Guerra não é caso isolado

O incidente que levou à morte do agente da PSP Fábio Guerra é mais um caso que envolve militares suspeitos de crime.

Cláudio e Vadym, os fuzileiros suspeitos das agressões mortais ao agente, na madrugada de sábado, à porta de uma discoteca, em Lisboa, foram interrogados na quarta-feira e ficaram em prisão preventiva.

Os arguidos foram acusados dos crimes de um homicídio qualificado e três ofensas à integridade física qualificada, recolhendo à prisão em Tomar.

Nos últimos anos, têm-se sucedido casos judiciais graves envolvendo militares. Recorde os que fizeram manchetes.

Comandos do Exército suspeitos de tráfico a partir da República Centro-Africana, quando integravam a missão das Nações Unidas

A Polícia Judiciária pôs no terreno uma megaoperação de buscas por suspeitas de tráfico de ouro, diamantes e droga, que terão sido transportados a partir da República Centro-Africana, em aviões militares, por comandos portugueses integrados na Minusca, a missão das Nações Unidas naquele país africano.

Os factos terão ocorrido entre março e setembro de 2019.

A operação, chamada de “Miríade”, foi desencadeada a 8 de novembro de 2021 e considerada a maior do ano da PJ. Foi levada a cabo pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção e envolveu cerca de 320 inspetores e peritos em 100 locais no país.

Os mandados de detenção visaram militares, comandos e ex-comandos, suspeitos de terem criado uma associação criminosa e a operação terminou com 10 detidos, entre militares, ex-militares e civis. Também sob investigação está um alegado esquema de branqueamento de capitais, nomeadamente através da compra de "bitcoins".

Suspeitas de caça ilegal no campo de tiro de Alcochete

Em novembro de 2021, foi conhecida a investigação a um caso de caça ilegal no campo de tiro de Alcochete, levada a cabo pela Polícia Judiciária (PJM) e no qual são suspeitos militares e civis.

A investigação terá partido de denúncias internas e apontava para favorecimento, ao mais alto nível, de empresários convidados para caçadas.

Esta investigação começou em maio de 2021. Em causa estão suspeitas de corrupção, além de outros crimes investigados a partir de uma pista relacionada com eventos de caça, realizados em plena reserva militar do Campo de Tiro de Alcochete, sob tutela do Estado-Maior da Força Aérea.

Comandos: morte dos recrutas Dylan Silva e Hugo Abreu

O caso remonta a 2016, quando Hugo Abreu e Dylan da Silva, ambos com 20 anos, morreram na sequência da prova zero do 227º curso de Comandos, em Alcochete. Na altura, as autópsias revelaram que as mortes se deveram a "golpe de calor". Outros instruendos sofreram lesões graves e tiveram de ser internados.

O julgamento começou dois anos depois. Estiveram no banco dos réus oito oficiais, oito sargentos e três praças, todos dos Comandos. Foram acusados de abuso de autoridade por ofensa à integridade física.

Segundo a acusação, os arguidos atuaram com "manifesto desprezo pelas consequências gravosas que provocaram nos ofendidos".

A leitura do acórdão decorreu a 10 de janeiro de 2022, no Tribunal Criminal de Lisboa. Houve três condenações com pena suspensa e 16 absolvições.

Foram condenados o instrutor Ricardo Rodrigues, a três anos de prisão, Pedro Fernandes,a dois anos e três meses de prisão, e Lenate Inácio, a dois anos, todos com pena suspensa.

O Ministério Público vai agora recorrer da decisão. De acordo com a agência Lusa, nas alegações finais do julgamento, em maio de 2021, a procuradora Isabel Lima pediu a condenação de cinco dos 19 arguidos a penas de prisão entre dois e 10 anos. Um dos cinco arguidos visados era, precisamente, Ricardo Rodrigues, por considerar que cometeu abuso de autoridade com ofensa à integridade física, com perigo de vida, pedindo ao tribunal que este militar fosse punido com pena de prisão até 10 anos.

Armas roubadas dos Paióis Nacionais de Tancos. Caso derrubou o ministro da Defesa

O caso saltou para a comunicação social no dia 29 junho de 2017, através de um comunicado do Exército. Tinha sido furtado diverso material de guerra do Exército Português que se encontrava depositado nos Paióis Nacionais de Tancos.

Este assalto revelou as graves falhas de segurança desta instalação militar, tornando-se num embaraço para as chefias militares.

Não bastando isto, a polémica subiu de tom quando se descobriu que a Polícia Judiciária Militar (PJM) encenou a recuperação deste material em colaboração com os assaltantes.

Este caso levou à demissão do ministro da Defesa Azeredo Lopes, e também do Chefe de Estado-Maior do Exército, General Rovisco Duarte.

Foram a julgamento 23 arguidos, e mais de metade foram absolvidos pelo Tribunal de Santarém, entre eles o ex-ministro da Defesa.

Entre os condenados está o ex-fuzileiro João Paulino, o autor confesso do furto, que foi condenado por terrorismo e tráfico de estupefacientes, a oito anos de prisão efetiva.

Os outros dois homens que participaram no assalto, Hugo Santos e João Pais, também foram condenados, por terrorismo, a penas de prisão efetiva, de sete anos e meio e cinco anos, respetivamente.

Corrupção nas messes da Força Aérea

O esquema de corrupção nas messes da Força Aérea levou à condenação de 22 militares e de 14 empresários, num caso que lesou o estado em cerca de 1,8 milhões de euros.

As empresas envolvidas ficaram proibidas de fornecer o Estado durante quatro anos.

A chamada Operação Zeus investigou a sobrefaturação na aquisição de bens alimentares e matérias-primas para a confeção de refeições nas messes da Força Aérea Portuguesa e do Hospital das Forças Armadas, entre 2011 e 2016. Os militares envolvidos recebiam dinheiro e presentes dos fornecedores, em função da intervenção de cada um. O caso começou a ser julgado em janeiro de 2019.

A 25 de setembro de 2020 foi conhecida a sentença. O Tribunal Central Criminal de Sintra condenou a penas de prisão efetiva entre os três anos e seis anos, dez militares, incluindo o major-general Raul Milhais de Carvalho, que teve a pena mais alta.

Outros 13 foram sentenciados com penas suspensas entre os dois anos e meio e quatro anos e meio. Outros sete foram absolvidos de todos os crimes.

Na sequência do recurso, o Tribunal da Relação de Lisboa, esta semana, manteve a pena de seis anos de prisão efetiva ao major-general Raúl Milhais de Carvalho

Os desembargadores transformaram ainda em prisão também efetiva, as penas suspensas aplicadas a outros seis militares pelo tribunal de primeira instância.

Já o coronel Santos Lima, que tinha sido acusado de dirigir as operações criminosas, foi absolvido, depois de a primeira instância lhe ter aplicado cinco anos de cadeia. Segundo se lê no acórdão da Relação, foi absolvido “não porque se entenda que seja, de facto inocente, mas porque a prova produzida não chega para o condenar.