25 mar, 2022 - 15:33 • Lusa
As autoridades sul-africanas receberam esta sexta-feira, por via diplomática, a documentação relativa ao processo de extradição do ex-banqueiro João Rendeiro, adiantou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Concluída a verificação de toda a documentação relativa ao pedido formal de extradição de João Rendeiro, o processo foi transmitido, por via diplomática, tendo sido recebido, hoje, pelas autoridades sul-africanas”, adiantou a PGR em resposta à Lusa.
Os documentos enviados em janeiro pela PGR para a África do Sul regressaram a Portugal em fevereiro, depois de se ter percebido numa sessão em tribunal que a fita que selava os documentos em português estava quebrada.
No entanto, a fita dos documentos traduzidos para inglês estava intacta.
O processo de extradição de João Rendeiro será discutido entre os dias 13 e 30 de junho no tribunal de Verulam, com uma sessão prévia de preparação em 20 de maio com a defesa e a NPA (National Prosecuting Authority – o Ministério Público sul-africano).
Detido em 11 de dezembro na cidade sul-africana de Durban após quase três meses fugido à justiça portuguesa, João Rendeiro foi presente ao juiz Rajesh Parshotam, do tribunal de Verulam, que lhe decretou no dia 17 de dezembro a medida de coação mais gravosa, colocando-o em prisão preventiva no estabelecimento prisional de Westville.
O ex-banqueiro foi condenado em três processos distintos relacionados com o colapso do BPP, tendo o tribunal dado como provado que retirou do banco 13,61 milhões de euros. Das três condenações, apenas uma já transitou em julgado e não admite mais recursos, tendo João Rendeiro de cumprir uma pena de prisão efetiva de cinco anos e oito meses.
João Rendeiro foi ainda condenado a 10 anos de prisão num segundo processo e a mais três anos e seis meses num terceiro processo, sendo que estas duas sentenças ainda não transitaram em julgado.
O colapso do BPP, em 2010, lesou milhares de clientes e causou perdas de centenas de milhões de euros ao Estado.
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