Ministério Público diz que críticas em processos mediáticos querem “refrear” as investigações

“Não queremos magistrados justiceiros!! Mas queremos magistrados que assegurem uma justiça independente e igual para todos”, a mensagem foi deixada pelo presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Publico (SMMP) no arranque do congresso destes profissionais da justiça que decorre até amanhã em Vilamoura.

Adão Carvalho, começou por sublinhar que a “Autonomia e responsabilidade são a pedra de toque de um Ministério Público moderno, independente, isento de ingerências políticas, próprio de um verdadeiro Estado de direito democrático” lembrando que “só um Ministério Público com estas caraterísticas constitui o garante da independência judicial, de uma tutela jurisdicional efetiva, o respeito dos direitos fundamentais, a separação de poderes e a igualdade de todos perante a lei”.

Na resposta aquilo que descreveu como “algumas vozes” que têm criticado o “excesso de autonomia do Ministério Público” respondeu dizendo que “surgem sempre a reboque de processos em que foram acusadas personalidades com peso político ou económico e têm uma única finalidade refrear a atuação do Ministério Público e nunca o contrário”.

Da hierarquia o SMMP pede proactividade. “Esta estrutura do Ministério Público requer uma hierarquia mais proactiva, capaz de propiciar uma articulação entre os magistrados que intervêm em cada uma das fases processuais de forma a que a resposta seja coerente e consistente”.

Ao poder político pediu-se “um sério investimento no Ministério Público em meios humanos e materiais; condições dignas para o exercício das funções; na qualificação dos meios humanos, designadamente na criação de um corpo de funcionários próprio do Ministério Público”.

Com um trabalho debaixo de um escrutínio, principalmente quando se trata de casos mediáticos, Adão Carvalho considera que “nos processos mais complexos ou com maior repercussão social a formação de equipas que integrem magistrados do inquérito, da instrução ou do julgamento ou a existência de, pelo menos, uma interligação entre os magistrados que vão estar presentes nestas fases com o ou os do inquérito, para que a sustentação da acusação corresponda a uma simbiose de conhecimentos e experiências e não, a imposição da posição de uns em relação aos outros”.

O SMMP deixou ainda uma sugestão que considera da maior relância, “criar no Ministério Público, sobretudo no domínio da criminalidade nova, mais grave ou mais complexa, uma cultura de “case study”, isto é, de análise crítica de processos, cuja demora ou insucesso não eram expectáveis, para repensar modelos de investigação ou estratégias processuais” isto para maior qualidade e eficiência.