"Não há Simplex que valha à justiça portuguesa"

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A Justiça portuguesa tem ainda muito para evoluir em matéria de simplificação e vai nesta altura em contraciclo com o resto do mundo. José Góis Nunes, procurador-geral adjunto no Supremo Tribunal de Justiça, dá mesmo o exemplo do que aconteceu com o pedido de extradição de João Rendeiro, enviado para a África do Sul em janeiro deste ano.

“Os sul-africanos receberam um acórdão que tem duas mil páginas e até eu tenho dificuldade em entender aquilo e há 39 anos que faço julgamentos”, afirmou o magistrado no XII Congresso dos Magistrados do Ministério Público, falando no painel “Que dirigentes queremos para o MP?”.

José Góis Nunes explicou: “temos inúmeras cartas rogatórias, pedidos de extradição e normalmente vêm acompanhados do acórdão estrangeiro, e eu vejo indivíduos condenados a 20 anos e numa página ou duas está lá tudo!”.

Para depois concluir: “em matéria de simplificação e desburocratização nós vamos completamente ao arrepio do resto do mundo. Eu acho que não há Simplex que valha à justiça”.

Aludindo à comunicação da Justiça o magistrado referiu que também aqui há caminho a fazer. “Não é fácil também comunicar a justiça e não o fazemos bem. Com esta reorganização judiciária, algum de vós ouviu um coordenador de comarca a explicar uma decisão à imprensa? É fácil passar a bola, o julgamento foi o juiz que fez por isso ele que explique”.

Respondendo à questão do painel em que participou no Congresso do SMMP, “Que dirigentes queremos para o MP?”, apontou como essencial para se ser bom dirigente ter “bom senso”, recordando que na vida da magistratura um colega uma vez lhe disse que para despachar processos era necessário ter 25% de direito e 75% de bom senso.

“O que é fundamental é ter atenção à especificidade do Departamento, às características dos colegas, estar próximo e ouvir as pessoas, recebê-las sejam Ministério Público, juízes, funcionários ou até agentes de segurança”, concluiu.