Marcelo contra qualquer tentativa de alterar composição do Conselho Superior do MP

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, foi fortemente aplaudido pelos magistrados no encerramento do XII congresso do Sindicato dos Magistrados do Ministério Publico, depois de ter garantido que jamais permitirá mudanças no orgão de gestão e disciplina dos magistrados, numa clara alusão à pretensão do PSD de fazer entrar mais elementos da sociedade civil no conselho superior do Ministério Público.

"É necessário repensar no domínio legislativo, é necessário pensar no domínio administrativo. Desde que não sejam opções como a mudança de composição", defendeu.

Reconhecendo a falta de meios com que se defronta o titular da ação penal, Marcelo Rebelo de Sousa falou na necessidade de desafios novos e investimentos.

"Sobretudo, impõe, quer em magistrados, quer em funcionários e, sobretudo, de repensamento à cerca de ajustamentos a introduzir", aponta.

Antes, aos jornalistas, confrontado com o aviso do de que pode vir aí uma avalanche de prescrições, por falta de meios, o Presidente da República falou da necessidade de orçamento crescente na Justiça.

Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que "há mais leis a disciplinar o comportamento da sociedade, há mais casos que têm de ser apreciados pela Justiça" e que "há desafios novos".

"Em todas as sociedades, os meios para a Justiça devem ser crescentes", sustentou