Ministério Público enfrenta “insatisfatória e ilusória automomia do poder executivo”, diz PGR

A Procuradora Geral da República, Lucília Gago, admite que “face à concentração no poder executivo dos poderes gerais de administração da máquina judiciária, o que compreende a dotação dos correspondentes meios materiais e humanos, torna-se patente o risco de à proclamação da independência do poder judicial e da autonomia do Ministério Público poder corresponder a mera enunciação asséptica de um dever-ser".

No discurso de encerramento do XII Congresso do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, a PGR alertou para o risco do poder politico poder asfixiar a justiça.

“Esse dever-ser poderá tender a falhar, na substância, pela faculdade de condicionamento, ou mesmo de asfixia, que o largo campo de intervenção do poder executivo sobre a(s) magistratura(s) efectivamente contempla”, sublinhou.

Lembrando que Ministério Público sofre de uma “incontornável necessidade de afetação de recursos materiais e humanos vitais para a prossecução do seu trabalho, a sua autonomia financeira, não pode deixar de se perfilar como insatisfatória, e até ilusória, a simples proclamação de autonomia relativamente ao poder executivo”.

Lucília Gago considerou ainda serem “inegáveis os sinais de desprestígio e de erosão no judiciário” mergulhado em casos complexos e volumosos, além dos demorados casos mediáticos que fazem “sobressair com ofuscante, e até dolorosa, nitidez, uma aposta expressa e assumida em convergências de entendimento identificadoras dos principais diplomas ou segmentos legislativos carecidos de inadiável reformulação”, e acrescentou, “particular no domínio da organização judiciária e do direito penal e processual”, referindo-se às mais recentes alterações ao Código Processo Penal no âmbito da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção.