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Ministério Público enfrenta “insatisfatória e ilusória automomia do poder executivo”, diz PGR

26 mar, 2022 - 18:33 • Liliana Monteiro

No discurso de encerramento do XII Congresso do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, a PGR alertou para o risco do poder politico poder asfixiar a justiça.

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A Procuradora Geral da República, Lucília Gago, admite que “face à concentração no poder executivo dos poderes gerais de administração da máquina judiciária, o que compreende a dotação dos correspondentes meios materiais e humanos, torna-se patente o risco de à proclamação da independência do poder judicial e da autonomia do Ministério Público poder corresponder a mera enunciação asséptica de um dever-ser".

No discurso de encerramento do XII Congresso do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, a PGR alertou para o risco do poder politico poder asfixiar a justiça.

“Esse dever-ser poderá tender a falhar, na substância, pela faculdade de condicionamento, ou mesmo de asfixia, que o largo campo de intervenção do poder executivo sobre a(s) magistratura(s) efectivamente contempla”, sublinhou.

Lembrando que Ministério Público sofre de uma “incontornável necessidade de afetação de recursos materiais e humanos vitais para a prossecução do seu trabalho, a sua autonomia financeira, não pode deixar de se perfilar como insatisfatória, e até ilusória, a simples proclamação de autonomia relativamente ao poder executivo”.

Lucília Gago considerou ainda serem “inegáveis os sinais de desprestígio e de erosão no judiciário” mergulhado em casos complexos e volumosos, além dos demorados casos mediáticos que fazem “sobressair com ofuscante, e até dolorosa, nitidez, uma aposta expressa e assumida em convergências de entendimento identificadoras dos principais diplomas ou segmentos legislativos carecidos de inadiável reformulação”, e acrescentou, “particular no domínio da organização judiciária e do direito penal e processual”, referindo-se às mais recentes alterações ao Código Processo Penal no âmbito da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção.

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  • Joao Santos
    27 mar, 2022 Aveiro 07:48
    A Sra. Procuradora tem toda a razão, basta analisar o caso do novo Palácio da Justiça em Coimbra, pra poupar algum dinheiro em projetos, fez-se um acordo judiciário á portuguesa, sendo quem vai pagar a verdadeira conta inflacionada no futuro é a Segurança Social, e o povo Português.

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