Amnistia. Portugal pela primeira vez entre os países que condicionam a liberdade de expressão

Pela primeira vez, nos últimos dez anos, a Amnistia Internacional coloca Portugal na lista de países que condicionam a liberdade de expressão e de reunião. É o que conclui um relatório daquela organização, divulgado esta noite. Em causa está um procedimento que violava os direitos dos manifestantes em Lisboa, uma situação que vigora há uma década.

Em junho do ano passado, soube-se que a Câmara de Lisboa divulgava desde 2011 várias informações sobre manifestantes em frente às embaixadas.

O caso mais conhecido é o dos cidadãos russos que se manifestaram contra Vladimir Putin diante da embaixada russa em Lisboa, como explica à Renascença Ana Farias, da Amnistia Internacional.

“É a primeira vez que é referido num relatório da Amnistia Internacional a entrada de Portugal com um episódio de que muitas pessoas se lembrarão, o que aconteceu em Lisboa com as autoridades municipais que desde 2011 passavam a informação pessoal a funcionários de embaixadas estrangeiras sobre os manifestantes que organizavam manifestações pacificas em frente às embaixadas”, recorda.

A Amnistia recomenda, por outro lado, que Portugal tome medidas para reforçar os direitos dos refugiados e dos migrantes.

A condenação dos três inspetores do SEF no caso de Ihor Homeniuk volta a colocar Portugal na lista negra, bem como o caso dos migrantes que viviam em condições muito precárias nas explorações agrícolas em Odemira.

Mas nesta matéria há também outro dado a considerar como positivo, como a facilitação à vacinação contra a Covid-19 para migrantes em situação irregular. Em matéria de discriminação há ainda trabalho a fazer, na discriminação racial, violência contra as mulheres, direito á habitação e direitos dos reclusos.

“Se quisermos falar na questão de como Portugal foi dos países em que foi facilitado o acesso à vacinação e não só, o acesso ao sistema de saúde de pessoas que estavam em situação irregular, não lhe queria chamar uma vitória, mas é um avanço muito positivo, sobretudo se compararmos com muitos dos comportamentos até mesmo na própria Europa contra pessoas em situações semelhantes”, defendeu.

Há, no entanto, um conjunto de problemas que se agravaram com a pandemia, explica Ana Farias. “A liberdade de expressão, sobretudo em meios digitais, aí Portugal não está imune ao que são as práticas globais, onde prolifera o discurso de ódio e as notícias falsas, e onde Portugal pela primeira vez tomou contato com esta realidade”, alertou.

Já no resto do mundo há ainda muito países onde a situação de direitos humanos é ainda muito frágil. Desde o continente de Africa passando por países como a Venezuela e Brasil.

“Não podemos não falar do continente africano. Há menos de 8% de população vacinada. Se quisermos falar do continente americano, a pandemia na Venezuela também piorou uma emergência humanitária que já existia. É sem dúvida um dos países que mais piorou com a situação pandémica”, rematou.