Descentralização. Rui Moreira admite deixar ANMP e negociar diretamente com o Governo

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, disse esta terça-feira não se sentir em "condições" para passar "um cheque em branco" à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) para negociar com o Governo o processo de transferência de competências.

"Neste momento, não me sinto em condições de passar um cheque em branco à ANMP para negociar aquilo que podemos nós negociar", afirmou o independente Rui Moreira.

Em declarações aos jornalistas, Rui Moreira disse acreditar que, com a saída da ANMP, o município do Porto ainda tem hipótese de, juntamente com o Governo, discutir a transferência de competências na área da educação, da coesão social e saúde.

"Até ao final do ano ainda vamos ter a questão da coesão social e saúde, quero ter a hipótese de negociar diretamente com o Governo", disse o autarca, que na terça-feira vai apresentar ao executivo da Câmara do Porto uma proposta para que o município abandone a representação da ANMP e passe a tomar todas as decisões de forma "independente" e "autónoma" com o Governo.

Destacando que as bases definidas na Cimeira de Sintra, que juntou município das duas Áreas Metropolitanas, foram "desvirtuadas", Rui Moreira afirmou que, desde então, o processo de transferência de competências "foi feito aos safanões".

Moreira quer "negociação séria que acautele posição dos municípios"

"Não podemos ficar na mão de negociadores nos quais temos razões para não confiar. O que aconteceu na educação, que agora é muito difícil de mudar, não pode acontecer na coesão social e na saúde", notou.

Dizendo querer uma "negociação séria que acautele a posição dos municípios", Rui Moreira disse acreditar que se o município sair da ANMP e, porventura, avance com uma nova providência cautelar no âmbito do processo de transferência de competências, "o Governo não pode dizer em sede de juízo que isto foi combinado com uma associação da qual o porto faz parte".

A Câmara do Porto discute na próxima terça-feira a saída da ANMP em consequência do processo de descentralização de competências, o qual pretende assumir de forma "independente" e "sem qualquer representação".

Na proposta, a que a Lusa teve hoje acesso, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, afirma ser "total" o "fracasso" da ANMP em representar os municípios portugueses no âmbito do processo de descentralização de competências do Estado.

"Em vez de se afirmar como verdadeira porta-voz dos seus associados, a ANMP tem mostrado uma postura de cumplicidade e total conivência com as medidas adotadas pela administração central", condena Rui Moreira.

O autarca salienta que essa conivência é mencionada nas oposições deduzidas pela Presidência do Conselho de Ministros e pelo Ministério da Educação no âmbito da providência cautelar apresentada pelo município, em 25 de março, para travar a descentralização nas áreas da educação e da saúde.

Citando as posições da tutela, que afirma que o "diploma é o resultado de um extenso e profícuo trabalho realizado com a Associação Nacional de Municípios Portugueses e tem por base a experiência adquirida com os diferentes movimentos descentralizadores", Rui Moreira defende que a ANMP foi responsável, por exemplo, pela fixação da verba de 20 mil euros para cada estabelecimento de ensino no âmbito das competências de manutenção e conservação.

"Além de se abster de apontar as fragilidades e deficiências desta suposta descentralização, imposta aos municípios, a ANMP assumiu sucessivamente compromissos junto dos órgãos da administração central sem auscultar devidamente os associados, com total desrespeito pelos seus interesses e autonomia", crítica, dizendo que o município do Porto não se considera representado pela associação.

Neste sentido, a proposta que será votada pelo executivo municipal prevê que o município abandone a ANMP, perdendo a qualidade de membro. Caso venha a ser aprovada, a saída deverá ser comunicada ao Conselho Geral da ANMP.

Paralelamente, o documento propõe que, em consequência da desta saída, seja o município a assumir de forma "independente e autónoma" todas as negociações com o Estado no âmbito do processo de descentralização de competências, "sem qualquer representação".

Presidente da ANMP pede solidariedade a Rui Moreira

A agência Lusa tentou ouvir a presidente da ANMP, Luísa Salgueiro, mas sem sucesso até ao momento.

À TSF, esta manhã, a também presidente da Câmara de Matosinhos pediu "solidariedade" a Rui Moreira.

"Este é um processo que está em curso e o que peço ao doutor Rui Moreira é que se mantenha solidário com os restantes autarcas e que possa permitir que este processo termine, o que acontecerá muito brevemente".

Luísa Salgueiro garantiu que está a trabalhar com o Governo e a ouvir "permanentemente" os autarcas para "encontrar soluções que mitiguem ou que eliminem as dificuldades".

"Não é um processo que esteja concluído, como eu sempre disse, é um processo dinâmico. O Governo tomou posse há dias e estamos a trabalhar com as várias pastas para que introduzam alterações que vão ao encontro das reivindicações dos autarcas: do doutor Rui Moreira e de vários outros", disse.

Questionado pelos jornalistas sobre o apelo feito pela presidente da ANMP, Rui Moreira afirmou que a mesma "não tem grande responsabilidade nesta matéria".

"Acredito que a doutora Luísa Salgueiro está a fazer o melhor que pode", observou o autarca.

Aos jornalistas, Rui Moreira salientou ainda que não ter tido mais notícias sobre a reunião solicitada pela ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, com o ministério da Educação.