Guardas prisionais entregam abaixo-assinado à ministra da Justiça contra falta de progressão na carreira

O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) considerou esta terça feira "inadmissível" que guardas que entraram na profissão em 2000 se encontrem "estagnados" na sua progressão e entregou à nova ministra da Justiça um abaixo-assinado de protesto.

"Temos guardas prisionais há 22 anos na profissão sem evoluírem na carreira", criticou o presidente do SNCGP, considerando tal facto "inadmissível".

Carlos Sousa falava à agência Lusa diante do Ministério da Justiça, onde, na companhia de outros membros da direção do SNCGP entregou um abaixo-assinado dirigido à nova ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, a manifestar o "desagrado de milhares de profissionais do SNCGP" entrados na carreira em 2000 e que, desde então, não progrediram na carreira.

No abaixo-assinado, o SNCGP alerta que "são profissionais desmotivados, resultado de anos e anos de abandono das sucessivas tutelas" e que ao fim de mais de duas décadas de serviço prestado ao Estado "não vêm compensados e reconhecidos os seus esforços, como seria expectável, com uma justa promoção na carreira, com promoção a guardas prisionais".

"Toda a nossa carreira precisa, e muito, de ser revista", disse Carlos Sousa à Lusa, referindo que apesar de o Estatuto profissional estar em vigor desde 2014 alguns dos regulamentos que devem ser apensos a esse diploma ainda não foram publicados.

No abaixo-assinado, a direção do SNCGP realça que estes profissionais "nunca tiveram sequer uma oportunidade de progressão, devido à inexistência de concursos que abrangessem estes guardas".

Carlos Sousa mencionou que em causa estão guardas prisionais que, de base, ganham apenas mais 90 euros que o ordenado mínimo nacional, vincando que isso é "muito pouco para a responsabilidade que lhes é exigida" no serviço diário nas cadeias.

O abaixo-assinado, subscrito por mais de 4.000 guardas, sublinha que "em nenhuma outra força de segurança existe tal desconsideração pelos seus elementos, principalmente no que toca à progressão na carreira e nas promoções necessárias para o devido preenchimento do quadro de pessoal do Corpo da Guarda Prisional e para a motivação dos seus profissionais".

"Os guardas abaixo-assinados exigem uma rápida resolução para as suas legítimas aspirações, com a promoção dos guardas do ano de 2000 e o início do processo de desbloqueio de vagas com vista à promoção dos guardas com mais de 15 anos de serviço", lê-se no abaixo-assinado entregue a um membro do gabinete da ministra Catarina Sarmento e Castro.

Segundo Carlos Sousa, o SNCGP convidou a ministra da Justiça a visitar alguns dos estabelecimentos prisionais para se inteirar "in loco" da falta de condições para os reclusos, situação que dificulta o trabalho dos guardas e leva a que Portugal seja com frequência punido e sancionado internacionalmente por "tratamento desumano" para com os presos.

"O trabalho do guarda prisional é do mais eclético e multidisciplinar que existe. Somos tudo dentro da prisão", enfatizou o presidente do SNCGP, que frisou pretender privilegiar o "diálogo" com o Ministério da Justiça para resolução dos problemas da classe, sem descartar a opção por formas de luta sindicais caso os assuntos não sejam devidamente debatidos e resolvidos.

Carlos Sousa alertou ainda que atualmente o défice de guardas prisionais é de cerca de 300 efetivos face ao quadro ou mapa de pessoal previsto para as prisões.

Cerca de três dezenas de guardas prisionais acompanharam o presidente do SNCGP nesta iniciativa no Terreiro do Paço, Lisboa, que culminou com a entrega do abaixo-assinado.