Violência Doméstica. MP não é exaustivo na investigação dos antecedentes criminais

Os magistrados do Ministério Público (MP) não são exaustivos na investigação dos antecedentes criminais dos autores de violência doméstica. A critica é feita no último relatório da equipa interdisciplinar criada pelo Governo para avaliar as razões, as circunstâncias e o contexto em que ocorreram os homicídios ou tentativas de homicídio neste contexto.

A equipa de análise retrospetiva recomenda à Procuradora-Geral da República (PGR) que insista no cumprimento das regras estipuladas numa diretiva de 2019, quer quanto ao risco que representam para as vítimas os indiciados do crime de violência doméstica, quer na aplicação da suspensão provisória do processo, que evita que o processo siga para julgamento em casos menos graves e em que não há antecedentes criminais.

No relatório é também “recomendado o reforço da formação profissional dos juízes e procuradores em matéria de violência contra as mulheres, as crianças e a violência doméstica em geral, de forma a fomentar uma visão, compreensão e intervenção holísticas sobre estas realidades e um estreito diálogo e interação com profissionais das outras áreas do saber e setores que partilham com o sistema de Justiça a responsabilidade de responder aos casos concretos”.

A partir da análise de um caso ocorrido em 2016, os peritos alertam que deve ser dada uma especial atenção na proteção das vítimas cujas condições de vida, como a imigração irregular ou a prostituição, aumentam a vulnerabilidade e o risco de estarem expostas à violência de agressores que, aproveitando-se dessas fragilidades, exercem o seu controlo e poder coercivo, intimidando e retaliando.

Nos dois primeiros meses deste foram abertos mais 126 inquéritos por violência doméstica do que em igual período do ano passado, números que a ministra Francisca Van Dunem considera preocupantes.

De acordo com os dados da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), o ano de 2021 terminou com o registo de 23 vítimas mortais em contexto de violência doméstica, entre 16 mulheres, duas crianças e cinco homens. Uma diminuição face ao ano anterior em que morreram 32 pessoas.

A violência doméstica é crime público e denunciar é uma responsabilidade coletiva.

A Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica (RNAVVD) está a funcionar. Se precisar de ajuda ou tiver conhecimento de alguma situação de violência doméstica, envie uma mensagem para a Linha SMS 3060 ou ligue 800 202 148. É uma linha gratuita, funciona 7 dias por semana, 24 horas por dia. A CIG tem ainda em funcionamento um serviço de correio eletrónico para colocar questões, pedidos de apoio e de suporte emocional: violencia.covid@cig.gov.pt