Ordem quer advogados no SEF para ajudar menores ucranianos

O bastonário da Ordem dos Advogados pede ao Governo que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) tenha advogados para dar apoio jurídico aos menores ucranianos que têm chegado a Portugal desacompanhados.

Muitos destes jovens e crianças não chegam com familiares e podem correr o risco de ser afastados das pessoas que os acompanham.

À Renascença, Luís Menezes Leitão diz que a permanência de advogados nas instalações do SEF vai facilitar todo o processo. “A nossa lei prevê que se surgir um menor desacompanhado, terá que haver intervenção da Comissão de Proteção de Menores”, lembra o bastonário, destacando que “muitas vezes, o que sucede é que os menores ucranianos aparecem aqui entregues, por exemplo, a primas ou tias, ou mesmo amigas”.

“É necessário dar proteção por parte de advogados em situações desse tipo”, defende, concordando, assim, com a Associação de Advogados da Ucrânia que fez esse pedido.

“Também já transmitimos ao senhor ministro da Administração Interna, que se mostrou sensibilizado para com a situação e por isso achamos fundamental ter um advogado para dar apoio”, adianta.

Portugal já aceitou 31.543 pedidos de proteção temporária de cidadãos ucranianos e estrangeiros residentes naquele país, desde o início da ofensiva russa na Ucrânia, a 24 de fevereiro, anunciou hoje o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Segundo o SEF, entre os mais de 31 mil pedidos de proteção temporária, 21.220 correspondem a mulheres e 10.323 são homens, havendo 11.024 menores entre a população que pediu proteção a Portugal e que recebeu resposta positiva.

Relativamente aos menores, o SEF comunicou ao Ministério Público 433 casos de menores que chegaram a Portugal acompanhados de outra pessoa que não os pais ou representante legal, tendo também comunicado à Comissões de Proteção de Crianças e Jovens outros 14 casos de menores não acompanhados ou na presença de outra pessoa que não os pais ou representante legal, em situação de perigo atual ou iminente.