SEF. Extinção será feita com "serenidade, estabilidade e confiança", garante MAI

O ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, garantiu nesta quinta-feira que o Governo está a trabalhar para que o processo de extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) ocorra com "serenidade, estabilidade e confiança".

"Estamos a trabalhar nos diferentes ministérios para garantir que esta mudança, esta transformação institucional, ocorra com serenidade, com estabilidade, com confiança e em condições de garantir que as funções de segurança, que são funções primordiais do Estado, continuem a ser e a estar salvaguardadas", disse José Luís Carneiro à Lusa em Portalegre, à margem da cerimónia de compromisso de honra de 270 novos militares do 45.º curso de formação de guardas da GNR.

O ministro garantiu ainda que os direitos fundamentais dos trabalhadores do SEF vão ser salvaguardados na transição que está em curso.

Questionado sobre as preocupações manifestadas pelo Observatório de Segurança Interna (OSI) na quarta-feira, em relação ao impacto da extinção do SEF na segurança interna, considerando esta entidade que a transferência de competências para a PSP e GNR poderá revelar-se "um verdadeiro desastre", José Luís Carneiro desdramatizou a situação.

"Sempre que há mudanças institucionais como ocorreu, por exemplo, com a transição da Guarda Fiscal e com a sua integração na estrutura nacional da GNR, como aconteceu com a integração do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) também na GNR, sempre que há mudanças institucionais, é natural que haja apreensão", disse.

O ministro da Administração Interna, que deixou ainda uma "palavra de reconhecimento" aos trabalhadores do SEF pelo trabalho desenvolvido nos últimos tempos, disse ainda que é "expectável" que "nos próximos dias" seja encontrada uma "solução legislativa" no que diz respeito à Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA).

De acordo com o governante, essa solução passa por áreas como a sua "conformação" com a estrutura orgânica do Governo, que coloca a APMA sob a alçada do Ministério dos Assuntos Parlamentares e no que diz respeito à afetação de recursos humanos, que estavam afetos ao SEF, às diferentes forças e serviços do Estado.

O ministro da Administração Interna recordou ainda os investimentos que têm sido concretizados em estruturas e equipamentos nas forças de segurança.

Entre os vários investimentos e projetos em curso, José Luís Carneiro disse que o "maior investimento" em infraestruturas vai ser feito em Portalegre, com a construção do novo Comando Territorial de Portalegre da GNR e do novo Centro de Formação da GNR.

"Dentro de dias a Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna estará em condições de lançar o concurso para a contratação do projeto de concessão. Este é, aliás, o resultado de um processo complexo que conta com a assessoria técnica da Ordem dos Arquitetos", disse.

Em 28 de janeiro de 2020, o então ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, anunciou que seria lançado "em breve" o concurso para o projeto de execução do novo Centro de Formação da GNR em Portalegre, num investimento previsto de 20 milhões de euros.

As novas instalações do centro de formação estão previstas surgir num terreno com 28 hectares, na zona industrial da cidade, assegurando o município de Portalegre a cedência do terreno e a infraestruturação e acessibilidades do espaço.

O atual Centro de Formação da GNR em Portalegre está instalado no Convento de São Bernardo, ao abrigo de um protocolo de cedência entre os ministérios da Defesa e da Administração Interna.