Eduardo Cabrita formalmente constituído arguido no caso da morte na A6

O ex-ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, foi ouvido esta sexta-feira e formalmente constituído arguido no caso do acidente de viação na A6, que provocou a morte a um trabalhador.

Eduardo Cabrita prestou declarações no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora, durante cerca de uma hora, acompanhado pelo seu advogado.

O ex-ministro, que seguia no lugar do passageiro na altura do acidente, foi constituído arguido pelo Ministério Público de Évora, por “factos capazes de integrar a eventual prática de um crime de homicídio por negligência por omissão”.

À saída das instalações do DIAP de Évora, Eduardo Cabrita apenas declarou que “o que tinha a dizer, disse-o no processo”.

O advogado Manuel Magalhães e Silva limitou-se a adiantar que Eduardo Cabrita “confirmou as declarações que tinha prestado perante o Ministério Público e respondeu aos esclarecimentos que lhe foram pedidos”.

Posteriormente contacto pela agência Lusa, o advogado Manuel Magalhães e Silva limitou-se a confirmar que o ex-ministro foi constituído e interrogado como arguido.

O caso conta agora com três arguidos: Eduardo Cabrita, o motorista da viatura governamental Marco Pontes (acusado de homicídio por negligência) e o chefe da segurança pessoal do ministro Nuno Dias.

No inquérito do processo, o antigo ministro disse que não deu “qualquer indicação quanto à velocidade a adotar” pela viatura, “nem de urgência em chegar ao destino”.

Quanto à agenda de trabalho, Eduardo Cabrita precisou então que “não tinha compromissos externos agendados, apenas reuniões internas” no Ministério da Administração Interna (MAI), na tarde desse dia.

Em 18 de junho de 2021, a viatura oficial em que seguia Eduardo Cabrita atropelou mortalmente Nuno Santos, trabalhador que fazia a manutenção da Autoestrada 6 (A6), ao quilómetro 77,600 da via, no sentido Estremoz-Évora.

Inicialmente, o MP só tinha deduzido acusação contra o motorista que conduzia a viatura oficial em que seguia o então governante, mas a Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados, que se constituiu assistente no processo, considerou após consultas dos autos que havia provas suficientes para responsabilizar o antigo ministro por um crime de homicídio por negligência.

Face à solicitação da associação, o Ministério Público decidiu reabrir o caso e ordenou à procuradora titular do inquérito que constituísse como arguidos Eduardo Cabrita e o respetivo chefe de segurança pessoal.

O chefe de segurança da comitiva do ex-ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita, Nuno Dias, foi constituído e interrogado como arguido, em fevereiro deste ano, nas instalações do DIAP de Évora.

Em 3 de dezembro de 2021, o MP acusou Marco Pontes, motorista de Eduardo Cabrita, de homicídio por negligência, tendo, nesse mesmo dia, o então ministro da Administração Interna apresentado a sua demissão do cargo.