22 abr, 2022 - 14:54 • Celso Paiva Sol , Marta Grosso
A decisão é acertada e a única que podia ser tomada nesta altura. É assim que um dos sindicatos dos inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) reage ao novo adiamento da extinção desta entidade.
“Face ao que existia, não era possível desenvolver-se o processo em tão curto espaço de tempo”, diz Acácio Pereira à Renascença. “Uma transição tem prazos mínimos e o que foi transferido do anterior consulado governamental não conhecemos, mas presumimos que tenha sido muito pouco. E, portanto, perante isso, esta é a única decisão possível”, acrescenta.
Anúncio feito pelo ministro da Administração Inter(...)
O sindicalista saúda a sensatez do novo ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, por ter percebido que era impossível cumprir a extinção do Serviço e lembra que as normas europeias ditam que a formação de um inspetor do SEF tem a duração de um ano.
“Temos um ministro com uma política de abertura desde a primeira hora e tem demonstrado interesse naquilo que são as preocupações dos trabalhadores. Isto é uma postura completamente diferente da anterior e que importa ressalvar numa questão negocial”, sublinha.
Sem definir um limite temporal para que estejam criadas as condições para a concretização da decisão do antigo Governo, Acácio Pereira garante que vai ficar muito atento à forma como irão ser tratados os inspetores.
“Esta situação é muito complicada dentro do Serviço e os funcionários têm de ter condições para trabalhar. Nós não podemos estar a trabalhar pensar num serviço que é para extinguir e não investir. Os funcionários têm de ter condições, têm de ter dignidade para trabalhar”, defende nestas declarações à Renascença.
"Sempre que há mudanças institucionais, é natural (...)
O sindicalista lembra ainda que sempre se manifestou contra a “decisão de extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras”.
“Nós pensamos que todas as decisões são possíveis de reverter, mas temos de conviver com a decisão que existe e a decisão que existe é a de extinção do Serviço. Portanto, vamos tentar por todas as vias salvaguardar aquilo que é o interesse público e o interesse dos trabalhadores”, conclui.
Para já, não há data para a extinção definitiva do SEF. O processo foi novamente adiado pelo Governo nesta sexta-feira, por considerar que há pontos que ainda têm de ser trabalhados, explicou o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, numa conferência de imprensa em sede de Conselho de Ministros.
José Luís Carneiro reafirma, contudo, que a extinção é para avançar.