Caso BPP. Ex-administrador Paulo Guichard entregou-se na prisão de Vale do Sousa

O ex-administrador do Banco Privado Português (BPP) Paulo Guichard entregou-se na quarta-feira no estabelecimento prisional do Vale do Sousa para cumprir a pena de quatro anos e oito meses a que foi condenado.

A informação foi avançada esta quinta-feira pelo Jornal de Notícias e confirmada à Lusa pelo advogado Nuno Brandão, que sublinhou a “conduta processual exemplar” do seu constituinte, “diferente da de outros arguidos no processo”, numa referência ao ex-banqueiro João Rendeiro, que fugiu para a África do Sul, onde se encontra preso a aguardar decisão do processo de extradição.

Paulo Guichard entregou-se no estabelecimento prisional do Vale do Sousa, em Paços de Ferreira, onde pretende cumprir a pena, mas caberá à administração dos serviços prisionais a decisão onde será efetivamente cumprida.

O Tribunal Constitucional rejeitou no final de março um recurso de Paulo Guichard, que invocava nulidades num acórdão deste tribunal, esgotando a possibilidade de contestar a pena e levando ao seu trânsito em julgado da pena de quatro anos e oito meses a que foi condenado em 09 de junho de 2020 pelo Tribunal da Relação de Lisboa (TRL).

Em sede de recurso, o TRL agravou a condenação de Paulo Guichard na primeira instância, em 15 de outubro de 2018, pela prática de seis crimes de falsidade informática e de um crime de falsificação de documento autêntico, numa pena única de quatro anos e três meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período.

Já após se conhecer a fuga de João Rendeiro (outro arguido do caso BPP), e perante a ordem da juíza titular do processo para Guichard se apresentar em tribunal, o antigo administrador decidiu regressar a Portugal, tendo manifestado uma conduta oposta à de Rendeiro, afirmando não se furtar a cumprir as decisões dos tribunais.

Paulo Guichard foi detido à chegada a Portugal no início de outubro de 2021, no aeroporto do Porto, vindo do Brasil, mas uma semana depois, o STJ ordenou a sua libertação do estabelecimento prisional de Custoias, com base num pedido de ‘habeas corpus’ interposto pelo seu advogado Nuno Brandão, considerando que a sua detenção era ilegal, uma vez que estavam ainda pendentes recursos na justiça.

O colapso do BPP, banco vocacionado para a gestão de fortunas, verificou-se em 2010, já depois do caso BPN e antecedendo outros escândalos na banca portuguesa.

O BPP originou vários processos judiciais, envolvendo crimes de burla qualificada, falsificação de documentos e falsidade informática. Entre os condenados em processos relacionados com o BPP estão os ex-administradores Paulo Guichard, Salvador Fezas Vital, Fernando Lima e João Rendeiro, entretanto preso na África do Sul.

Guichard foi também condenado a nove anos e seis meses de prisão no âmbito de um outro processo relacionado com o caso BPP.

As condenações foram pelos crimes de fraude fiscal, abuso de confiança e branqueamento de capitais resultam de um processo extraído do primeiro megaprocesso de falsificação de documentos e falsidade informática.