Juízes esperam um Governo capaz de fazer as reformas que se exigem na área da justiça

Os juízes esperam mudanças, em especial nos tribunais administrativos e fiscais, onde os processos se arrastam por décadas, por vezes. E é isso que a associação que representa os magistrados judiciais vai dizer à nova titular da pasta, Catarina Sarmento e Castro, deste que é reconhecido como um dos setores mais problemáticos do país.

À Renascença, o presidente da Associação Sindical dos Juízes diz esperar que o Governo não se limite a cumprir o seu programa, mas que seja um Governo reformista.

“Isso, para nós, é absolutamente essencial. Nós não podemos estar mais quatro ou cinco anos a dizer que é preciso reformar a Justiça e depois termos um Governo a governar e não ter capacidade de enfrentar os embates e não fazer as reformas. Portanto, isso, para nós, é absolutamente essencial”, declara Manuel Soares.

Por isso, os juízes vão dizer, esta segunda-feira, à ministra da justiça que esperam que o “Governo tenha essa capacidade de fazer as reformas que se impõem”.

Manuel Soares dá o exemplo “da Justiça administrativa e fiscal”, apontando que “não há nenhuma razão para que os processos demorem dez ou 15, anos até chegar à sentença e, portanto, pensamos que as soluções são fáceis”.

Numa proposta já apresentada aos partidos e ao anterior Governo, a associação sindical propôs tornar mais eficiente a Justiça Administrativa e Fiscal com um orçamento que, segundo garante, não ultrapassava os 6 milhões de euros.

Em relação aos chamados megaprocessos, Manuel Soares defende que é também possível, com pequenas alterações legislativas, encontrar formas de eles não demorarem tantos anos a chegar a uma decisão.

Mas há outras propostas que a Associação Sindical dos Juízes está a trabalhar e que vai apresentar publicamente, depois do verão. É um pacote de reformas de fundo que pode implicar alterações constitucionais.

“Nós constituímos um grupo de trabalho que está a preparar um dossier com aquilo que podem ser as linhas de reforma da Justiça e aí estamos a falar de reformas mais estruturais”, adianta o presidente da Associação Sindical dos Juízes, antevendo que este trabalho possa estar concluído no verão, lá para setembro ou outubro, altura em que estarão em condições de apresentar propostas.

“E nós não temos nenhuma área tabu. Não dizemos que podemos mexer nesta área e não naquela. Portanto, nós estamos a fazer este trabalho de uma maneira aberta e disponível. Vamos ver, depois, que propostas vamos apresentar, mas não fechamos a porta, tal como disse o presidente do Tribunal Constitucional a alterações da Constituição”, conclui.