Câmara de Setúbal nomeia encarregado de proteção de dados

No documento, André Martins diz que esta nomeação é "imediata" e que "se revela premente", dadas "as dúvidas levantadas nos últimos dias quanto aos procedimentos municipais em matéria de recolha de dados pessoais e que geraram legítimas dúvidas públicas".

A Câmara de Setúbal não tinha até agora um encarregado da proteção de dados, "não obstante os trabalhos desenvolvidos para a implementação do RGPD", o Regulamento Geral de Proteção de Dados, em vigor desde 25 de maio de 2018, lê-se no despacho assinado por André Martins (eleito pela CDU).

A lei obriga as Câmaras Municipais, como todas as entidades públicas, a terem um encarregado de proteção de dados, cargo para o qual André Martins designou hoje Paulo Jorge Simões Hortênsio, atualmente diretor do Departamento de Administração Geral e Finanças da Câmara de Setúbal, "por ter as qualidades profissionais e as aptidões necessárias".

Esta nomeação terá de ser ratificada na próxima reunião do executivo municipal, que a CDU lidera com uma maioria relativa de cinco eleitos. Os dois partidos da oposição têm seis vereadores, quatro do PS e dois do PSD.

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) abriu um inquérito para perceber se houve ilegalidades no tratamento dos dados de refugiados ucranianos acolhidos em Setúbal, confirmou na segunda-feira a porta-voz do organismo.

Também a Inspeção Geral das Finanças, "entidade competente para a realização de inquéritos e sindicâncias", vai analisar este caso, segundo o Ministério da Coesão Territorial, que tem a tutela das autarquias.

O semanário Expresso noticiou na sexta-feira que ucranianos foram recebidos na Câmara de Setúbal por russos simpatizantes do regime de Vladimir Putin, que fotocopiaram documentos dos refugiados da guerra iniciada em 24 de fevereiro com a invasão militar russa da Ucrânia.

Segundo o jornal, pelo menos 160 refugiados ucranianos já teriam sido recebidos pelo russo Igor Khashin, membro da Associação dos Emigrantes de Leste (Edintsvo) e antigo presidente da Casa da Rússia e do Conselho de Coordenação dos Compatriotas Russos, e pela mulher, Yulia Khashin, funcionária do município.

Ainda de acordo com o Expresso, a Edintsvo foi subsidiada desde 2005 até março passado pela Câmara de Setúbal, e Igor Kashin e Yulia Khashin terão também questionado os refugiados sobre os familiares que ficaram na Ucrânia.