Governo admite avaliar as regras do teletrabalho atualmente em vigor

A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, afirmou esta terça-feira no parlamento que as novas regras do teletrabalho, que entraram em vigor em janeiro, e a sua adequação à administração pública devem ser avaliadas.

A governante falava numa audição parlamentar no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), em resposta ao deputado José Soeiro, do BE, partido com o qual o PS negociou na anterior legislatura as alterações ao regime do teletrabalho.

"Julgo que todos, o Governo e a Assembleia da República, que aqui aprovou a lei do teletrabalho, temos de fazer uma avaliação sobre as decisões que foram tomadas e a sua adequação", afirmou Mariana Vieira da Silva.

"Pela minha parte considero que essa avaliação precisa de ser feita, porque temos reações em múltiplos setores da Administração Pública às regras que definimos", acrescentou a ministra.

José Soeiro questionou a ministra sobre uma orientação da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) relativa ao teletrabalho, considerando que o documento "visa sabotar a lei do parlamento" e vem "esvaziar totalmente o dever de abstenção de contacto" ao permitir o envio de emails fora do tempo de trabalho.

"Relativamente à perguntas e respostas da DGAEP e a todo o tema do teletrabalho, como disse, é meu entendimento fazer uma avaliação e farei também a esse conjunto de perguntas e respostas [da DGAEP]", reforçou Mariana Vieira da Silva.