Sindicatos contestam novas regras de colocação de professores

As novas regras anunciadas pelo Ministério da Educação para colocar mais professores nas escolas estão a ser contestadas. Os sindicatos pedem ao ministro João Costa que complete os horários de todos os docentes contratados e alegam que a regra que só agora entrou em vigor penaliza os docedntes que aceitaram horários incompletos.

Na semana passada, o Ministério da Educação anunciou durante uma reunião com sindicatos que iria autorizar que as escolas das zonas onde existe uma maior carência de professores completassem os horários disponíveis para colmatar a falta de docentes.

A medida foi, na altura, elogiada pelos sindicatos por permitir dar uma resposta imediata aos alunos sem aulas por não terem ainda todos os professores, mas hoje alguns alertaram para o risco de criar situações de desigualdade.

“Essa decisão (...) levanta dois problemas que facilmente serão resolvidos se o Ministério da Educação permitir que os horários incompletos existentes nas escolas sejam completados e passem a ser considerados anuais", escreve a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) em comunicado.

A proposta da estrutura sindical é que essa alteração produza efeitos, de forma retroativa, a 29 de abril, quando saiu a primeira reserva de recrutamento com os novos horários completos.

“Se assim for, ficam as escolas em plano de igualdade neste final de ano letivo, ganhando horas para apoio aos seus alunos”, explica a Fenprof, acrescentando que se evita igualmente a "quebra de equidade" entre docentes colocados antes e depois da entrada em vigor da medida.

No mesmo sentido, a Associação Sindical de Professores Licenciados (ASPL) defende que a medida seja “alargada a todos os docentes que têm horários incompletos, para que seja realmente eficaz, e também justa e equitativa, para todos os alunos e professores”.

De acordo com as novas regras, as escolas das regiões de Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve podem completar horários incompletos que ainda não conseguiram ocupar, por exemplo, com atividades de apoio aos alunos ou aulas de compensação, nas disciplinas em que as dificuldades de substituição são maiores.

O Ministério da Educação anunciou também que vai permitir que os professores impedidos de se candidatarem aos horários existentes o possam voltar a fazer.

Esta possibilidade, em concreto, levou o Sindicato de Todos os Professores (STOP) a considerar que se tratava de uma resposta avulso e “em cima do joelho” que “abre um grave precedente e põe em causa o princípio (constitucional) de igualdade”.

Isto porque enquanto alguns professores aceitaram as condições de horários incompletos, outros recusaram-nas e podem agora voltar a concorrer, explica o STOP.

Em comunicado, o sindicato relata ainda que recebeu queixas de docentes que argumentam que “no limite, alguém menos graduado, que recusou um horário com prejuízo para o sistema há meses, pode ter mais vantagem (financeiramente e em termos de tempo de serviço) que outro que o aceitou com prejuízo para si”.

A Fenprof adianta que alertou o Ministério da Educação que as expectativas dos docentes que estavam perto de conseguir colocação não podem ser postas em causa e, por isso, o regresso dos cerca de cinco mil professores que já tinham recusado horários só deve acontecer “à medida que as reservas se esgotem”.