"Novas ameaças e riscos" motivam debate sobre conceito de segurança interna

O Governo vai lançar um debate em torno de um conceito estratégico de segurança Interna, revelou o ministro da Administração Interna, que apelou aos deputados para que participem nesta discussão, que deve merecer "consenso político e social".

"Em face das novas ameaças e riscos globais, é prioridade do Governo dar continuidade à reflexão política sobre o conceito estratégico de segurança interna, iniciada aquando dos trabalhos preparatórios que culminaram na aprovação da Lei de Segurança Interna de Agosto de 2008", disse José Luís Carneiro na audição parlamentar no âmbito da apreciação da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

O ministro precisou que "neste processo de reflexão partilhada, é essencial contar com o contributo da academia e dos demais centros de produção de conhecimento, assim como com a participação plural das forças políticas e da opinião pública"

"Esta é uma questão de Estado e, como tal, deve merecer o maior consenso político e social. Por isso mesmo, importa que o debate que o Governo pretende abrir nesta matéria seja o mais participado e abrangente possível. Conto com todas e com todos os senhores deputados para trabalharmos em torno de um Conceito Estratégico de Segurança Interna", frisou.

José Luís Carneiro referiu que "o conceito de segurança interna tem evoluído ao longo dos tempos, densificando-se e complexificando-se, como que em reflexo do que ocorre com as mutações sociais".

"Hoje em dia, pensar a segurança interna, perspetivando-a como um dos pilares da segurança nacional, implica considerar aspetos securitários, mas também dimensões como a pobreza, a exclusão, as desigualdades, a saúde pública, as crises económico-financeiras, as alterações climáticas e as pandemias. A globalização das economias, das sociedades e dos indivíduos fez emergir novas ameaças e novos riscos, poderes erráticos, de natureza transnacional e híbrida", disse.

Para o ministro, esta nova realidade "esbateu a tradicional separação entre a fronteira interna e a fronteira externa da segurança, impondo a necessidade de renovar o pensamento estratégico em matéria de segurança interna".

"Neste contexto, tão exigente, o Governo propõe-se lançar as bases do debate em torno de um conceito estratégico para a segurança interna", sustentou.