Caso dos refugiados. MAI garante que base de dados do SEF "é segura"

O ministro da Administração Interna garantiu hoje que a base de dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) "é segura", tendo apenas "pessoas acreditadas" acesso a esta plataforma sigilosa com informações sobre a identidade de refugiados e imigrantes.

"O SEF garante segurança na sua base de dados, só pessoas acreditadas é que podem aceder à base de dados do SEF", disse José Luís Carneiro, em resposta aos deputados da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias.

O ministro foi hoje ouvido no parlamento a pedido do partido Chega, a propósito do caso do acolhimento de refugiados da guerra na Ucrânia na Câmara de Setúbal alegadamente por apoiantes do regime russo.

José Luís Carneiro explicou que o SEF recorre muitas vezes a associações de imigrantes acreditadas no Alto-Comissariado para as Migrações (ACM) para serviços de tradução, mas essas associações não têm acesso aos dados pessoais.

"O SEF quando se relaciona com estas associações que tem origens exteriores e depois vêm viver para Portugal tem dificuldades linguísticas e muitas vezes recorre, porque são associações acreditadas pelo ACM, a associações para que auxiliam os inspetores do SEF sem que interfiram nas bases de dados, sem que possam recolher elementos relativos às identidades das pessoas, mas que possam participar quando se está a tratar do atendimento para efeito de tradução", afirmou.

Nos serviços de apoio a refugiados da Câmara Municipal de Setúbal alguns ucranianos sentiram-se ameaçados por terem sido recebidos por responsáveis de uma associação pró-Rússia, Igor Khashin, antigo presidente da Casa da Rússia e do Conselho de Coordenação dos Compatriotas Russos, e pela mulher, Yulia Khashin, funcionária do município setubalense.

Igor Khashin, líder da Associação dos Emigrantes de Leste (Edintsvo), subsidiada desde 2005 até março passado pela Câmara de Setúbal, e a mulher terão alegadamente fotocopiado documentos de identificação dos refugiados ucranianos, no âmbito da Linha de Apoio aos Refugiados da Câmara Municipal de Setúbal, bem como questionado sobre familiares que ficaram na Ucrânia.

O Expresso noticiou no sábado que Igor Khashin já é monitorizado pelo Serviço de Informações e Segurança (SIS) há alguns anos.