Lisboa aprova redução em 10 km/h da velocidade máxima

A Câmara de Lisboa aprovou hoje uma proposta do Livre que determina a redução em 10 km/h da velocidade máxima de circulação permitida atualmente e a eliminação do trânsito automóvel na Avenida da Liberdade aos domingos e feriados.

A proposta obriga o executivo camarário a "reduzir em 10 km/h [quilómetros por hora] a velocidade máxima de circulação permitida para: 30km/h nas vias de 3.º, 4.º e 5.º nível da rede viária, para 40km/h nas vias de 2.º nível e para 70km/h nas vias de 1.º nível".

Em reunião privada do executivo camarário, a iniciativa "Contra a guerra, pelo clima: proposta pela redução da dependência dos combustíveis fósseis na cidade de Lisboa" foi aprovada com sete votos contra da liderança PSD/CDS-PP, duas abstenções dos vereadores do PCP e oito votos a favor, designadamente cinco do PS, um do Livre e um do BE.

Entre as medidas está a reativação do programa "A Rua é Sua", alargando a outros locais da cidade e prolongando o período em vigor, nomeadamente através da "eliminação do trânsito automóvel na Avenida da Liberdade em todos os domingos e feriados (anteriormente apenas último domingo de cada mês)".

Foi decidido ainda que o corte do trânsito automóvel aos domingos deve ser alargado a todas as freguesias, aplicando-se a "uma artéria central (ou mais) com comércio e serviços locais, para que todos os fregueses de toda a cidade possam experimentar fazer as suas deslocações de proximidade a pé de forma segura e confortável sem necessitar do automóvel próprio", lê-se na proposta do Livre, sugerindo também a promoção de consulta e participação pública para a transformação definitiva dos espaços nas diferentes freguesias, no sentido de alargar as áreas pedonais.

Outras das medidas são estudar a criação de um programa de eletrificação da frota de táxis da cidade; "favorecer e facilitar o teletrabalho no município de Lisboa, sempre que possível, e respeitando a vontade do trabalhador"; a preparação de candidaturas ao programa de apoio "Edifícios mais Sustentáveis" que antecipe necessidades identificadas junto de cidadãos economicamente vulneráveis; e de uma campanha informativa que consista num guia prático com medidas de redução do desperdício energético nos edifícios e casas, segundo a iniciativa do Livre.

A proposta do Livre aprovada hoje defende ainda a promoção da utilização dos transportes públicos, que privilegie a articulação e harmonização a nível metropolitano, bem como a "tendencial gratuitidade"; o incentivo às formas de mobilidade suave, alargando o alcance da rede Gira, da rede de BiciParks e da rede ciclável; e o reforço dos incentivos e dos objetivos relativos às frotas partilhadas de empresas constantes do Pacto de Mobilidade Empresarial para a Cidade de Lisboa (PMEL), quer de veículos automóveis, quer de velocípedes partilhados.

Além das medidas em termos de intervenção do executivo camarário, presidido por Carlos Moedas (PSD), que governa sem maioria absoluta, a iniciativa do Livre "Contra a guerra, pelo clima: proposta pela redução da dependência dos combustíveis fósseis na cidade de Lisboa" apresenta um conjunto de considerações sobre a invasão russa na Ucrânia, inclusive que a principal fonte de financiamento da Rússia para a guerra em território ucraniano "é a exportação de combustíveis fósseis, facilitada pela dependência que os países europeus mantêm em relação à energia russa".

"A independência energética, como o combate às alterações climáticas, só será possível com um robusto e urgente investimento em fontes de energia renováveis", defendeu o Livre, considerando que a solução passa por acelerar a descarbonização, alterar rotinas na forma de deslocação e consumo dos cidadãos e aumentar o conforto térmico dos edifícios.

De acordo com a proposta, Portugal pode liderar a transformação para "um novo modelo de desenvolvimento, mais verde e sustentável, com foco na qualidade de vida, centrado nas pessoas e não nos grandes interesses económicos".

A Câmara de Lisboa aprovou também, por unanimidade, uma moção do BE para instar o Governo a cumprir o compromisso de erradicação das situações de carência habitacional até 2024.