13 mai, 2022 - 12:03 • Liliana Monteiro , Marta Grosso
Burla qualificada, fraude fiscal, falsidade informática e falsificação de documentos são os crimes pelos quais João Rendeiro estava condenado, em três processos diferentes. Tinha ainda três mandados de detenção europeus e internacionais em seu nome.
Além destes processos, o colapso do BPP deu origem a um outro, relacionado com multas aplicadas pelas autoridades de supervisão bancárias, no qual o ex-presidente do banco foi absolvido.
Com a morte do ex-banqueiro, extingue-se a responsabilidade criminal do arguido nos processos em que estava acusado, mas o mesmo não acontece com a responsabilidade civil.
Apesar da morte, o património de Rendeiro continua a existir e a poder ser legalmente usado pelas dívidas existentes e pedidos de indemnização feitos.
A responsabilidade civil é transmitida aos herdeiros – neste caso a mulher, Maria de Jesus Rendeiro.
No processo, terá agora de dar entrada uma habilitação de herdeiros, precisamente para que a justiça possa pedir as responsabilidades civis em curso nos vários processos já transitados e até nos que vierem a ficar concluídos.
África do Sul
As autoridades locais sul-africanas estão a invest(...)
Nos recursos pendentes, aplica-se o mesmo princípio: o pedido de alteração penal feito pela defesa de João Rendeiro cai por terra, mas o recurso da parte civil continuará a ser avaliado.
Para efeito de extinção da responsabilidade criminal, tem agora de se juntar a certidão de óbito, que será emitida pelas autoridades sul-africanas. O Ministério dos Negócios Estrangeiros irá ajudar na transladação do corpo, provavelmente após a autópsia.
Se houver dificuldades com as autoridades da África do Sul, o Ministério Público deverá pedir a certidão de óbito. A habilitação de herdeiros será pedida em Portugal.
A mulher, agora viúva, de João Rendeiro é suspeita dos crimes de descaminho, desobediência, branqueamento de capitais e de falsificação de documento.
Está sujeita à medida de coação de Obrigação de Permanência na Habitação (OPH) com pulseira eletrónica desde novembro de 2021. A Justiça considerou que existia perigo de fuga e de perturbação do inquérito, assim como de continuação da atividade criminosa. A medida de coação foi renovada nas últimas semanas por mais três meses.
Maria de Jesus Rendeiro foi detida no âmbito da operação D’Arte Asas dirigida pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).
Em causa está o desaparecimento de obras de arte da coleção do marido, das quais era fiel depositária. A Justiça detetou, em outubro do ano passado, que mais de uma dezena de obras tinha desaparecido de casa de Maria Jesus Rendeiro.
Caso BPP
Ex-banqueiro compara a sua situação com a de Ricar(...)
Estava preso preventivamente na África do Sul desde 11 de dezembro de 2021. Esteve três meses fugido às autoridades portuguesas, que o procuravam para cumprimento de pena em três processos.
A fuga deu-se depois de ter sido condenado a 10 anos de prisão por desvio de 13,61 milhões de euros do BPP. Através de um blogue, João Rendeiro avisava que não queria regressar a Portugal e que não aceitava ser bode expiatório.
O ex-banqueiro já tinha também uma pena de cinco anos e oito meses de prisão efetiva para cumprir, por falsificação informática e falsificação, sentença que já transitou em julgado e no âmbito da qual também lhe foi emitido outro mandado de detenção internacional e europeu.
Num outro processo, em que o embaixador Júlio Mascarenhas exigia que João Rendeiro e os outros dois ex-administradores do BPP (Paulo Guichard e Salvador Fezas Vital) fossem condenados a pagar-lhe uma indemnização de mais de 377 mil euros, o arguido tinha sido condenado a três anos e seis meses de prisão efetiva por um crime de burla qualificada.
O ex-banqueiro foi absolvido num outro processo relacionado numa operação de aumento de capital da Privado Financeiras, veículo de investimento que apostava em ações do Banco Comercial Português (BCP).
O tribunal de primeira instância absolveu-o em 2015 e a Relação de Lisboa confirmou a sentença em setembro de 2021.
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